Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO A FAZER NOVA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO BICENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.

Iniciativa: Augusto Viegas - PSD/MG

Norma Gerada: Lei nº 1.197 de 09/09/1950

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/nov
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1234/1948

Situação: Transformado em Norma Jurídica

19/11/1948
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO VIEGAS.
19/11/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 48 PAG 11946.
Inteiro Teor 807478
09/09/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1197/50. DOFC 15 09 50.
23/fev
1950
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 48/1950

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/02/1950
-
Ação:
Leitura.
01/03/1950
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
16/08/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 841 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
16/08/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 842 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
16/08/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 843 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator:Álvaro Adolpho.
28/08/1950
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
09/09/1950
-
Ação:
Projeto sancionado. Transformado na Lei 1197 de 09/09/1950.
26/11/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.197 de 09/09/1950

Situação: Encerrada sem vetos