PL 1278/1950
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 1.240-A de 20/11/1950
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 1278/1950
Situação: Tramitação Encerrada
28/jul
1950
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/07/1950
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1950.
- 03/08/1950
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/10/1950
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 230 de 1950 do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- 26/10/1950
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- Ação:
- Aprovação do Requerimento 230 de 1950. Em discussão o Projeto, o Senador Alfredo Neves pela Comissão de Finanças obtém prazo para emitir parecer.
- 27/10/1950
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- Ação:
- Continuação da discussão única, o Senador Alfredo Neves apresenta, em seu parecer, emenda reduzindo o crédito. O Senador Francisco Gallotti, pela Comissão de Trabalho e Previdência Social, manifesta-se contra a emenda e a favor do Projeto. A votação fica adiada por falta de número para ser votada a emenda.
- 30/10/1950
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- Ação:
- O Senador Alfredo Neves ocupa a Tribuna e requer a retirada de emenda de sua autoria, sendo atendido. O projeto é aprovado.
- 20/11/1950
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 28659 de 18/11/1950 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição.
- 20/11/1950
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- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1240-A de 20/11/1950.
- 23/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos