Ementa:
Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

Iniciativa: Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

Em tramitação
21/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1678/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

21/03/2019
SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1678/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada".
Inteiro Teor 1722276
10/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1729283
11/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 202.
Inteiro Teor 1740474
12/04/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
17/04/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
22/04/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2019)
07/05/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Inteiro Teor 1749602
20/05/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1749602
18/06/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1767247
18/06/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
O parecer foi lido pelo Deputado Sanderson.
19/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 346.
Inteiro Teor 1788163
19/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1790659
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1790659
21/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
04/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1802594
04/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1802594
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2019)
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Assegurada a inscrição para discussão da Deputada Talíria Petrone.
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Maria do Rosário.
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista à Deputada Talíria Petrone.
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Talíria Petrone.
Inteiro Teor 1817093
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
03/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 1416, Letra B.
Inteiro Teor 1852479
08/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2019).
17/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.
23/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1226/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1828054
31/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 429/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1832513
18/nov
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1678/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
18/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto