Projeto de Lei Nº 1773/1952
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Iniciativa: Antônio Peixoto - UDN/MG
20/mar
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 20/03/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO PEIXOTO.
- 20/03/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 52 PAG 2269 - Inteiro Teor 873969
- 22/06/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 67 PAG 654 A 661.
15/jun
1965
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: VETADA
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CPS.
DCN2 16 06 PAG
- 18/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1014 - CPS, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
FAVORAVEL.
- 19/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 573, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE
24 DO CORRENTE.
- 19/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 573/65.
- 24/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM 5 EMENDAS.
- 24/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CPS.
- 24/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 238 - CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DAS
EMENDAS.
PARECER 239 - CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER 240 - CPS, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
- 27/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO. REJEITADAS AS EMENDAS.
- 27/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 402 1967).
- 25/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto