Projeto de Lei Nº 1888/1952
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1 507,80, MENSAIS A ALDA MOURÃO MOTTA REIS, ANA MARIA MOURÃO MOTTA REIS, VIUVA E FILHOS DO SENHOR JORGE LESSA MOTTA REIS, BIOLOGISTA, CLASSE L, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ESFORÇOS DISPENDIDOS EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 1.776 de 19/12/1952
Sancionada integralmente
30/abr
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/04/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 05 52 PAG 3363 - Inteiro Teor 875003
- 19/12/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1776/52. DOFC 23 12 52.
11/set
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/09/1952
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- 22/09/1952
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/12/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1329 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 05/12/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1330 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- 12/12/1952
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 19/12/1952
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1776 de 19/12/1952.
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos