Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.967,70, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A JOÃO CANDIDO FERREIRA FILHO.

Iniciativa: Comissão de Finanças

Norma Gerada: Lei nº 407 de 24/09/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/mai
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 196/1948 CF

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 48 PAG 2940.
Inteiro Teor 800313
24/09/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 407/48. DOFC 29 09 48.
16/jul
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 193/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/07/1948
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
22/07/1948
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
14/09/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 881 de 1948 da Comissão da Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
14/09/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 882 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
14/09/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 883 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
17/09/1948
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
24/09/1948
-
Ação:
Projeto sancionado. Transformado na Lei 407 de 24/09/1948.
07/10/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 407 de 24/09/1948

Situação: Encerrada sem vetos