PL 1976B/1952
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.125 de 04/12/1953
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 1976B/1952
Situação: Tramitação Encerrada
8/ago
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/08/1952
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952.
- 21/08/1952
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/07/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 586 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- 09/07/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 587 de 1953 da Comissão de Finanças , opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda.
- 16/07/1953
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 21/07/1953
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- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- 22/07/1953
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, conforme requerido pelo Senador Aloysio Carvalho. À Comissão de Redação.
- 03/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 10/08/1953
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 17/08/1953
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- Ação:
- Ofício 763 de 17/08/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Vitorino Freire para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 04/12/1953
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2125 de 04/12/1953.
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos