Ementa:
Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

Iniciativa: Alex Manente - PPS/SP

Em tramitação
18/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1985/2015

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

18/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1985/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens".
Inteiro Teor 1350453
25/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1352141
29/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 159 COL 01.
Inteiro Teor 1373735
29/06/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
30/06/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
01/07/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2015)
14/07/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Inteiro Teor 1386950
16/09/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1386950
17/09/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Augusto Coutinho
Inteiro Teor 1396270
06/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1396270
07/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
13/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Inteiro Teor 1398998
13/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1398998
14/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
14/10/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/10/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
16/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 149 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1429497
21/10/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
23/10/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
03/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1561615
22/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 1561615
24/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Vinicius Carvalho.
20/06/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/06/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
Inteiro Teor 1572470
28/06/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 1572470
05/07/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
05/07/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2017, Letra B.
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
15/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Inteiro Teor 1688872
30/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de redação.
Inteiro Teor 1688872
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Inteiro Teor 1707744
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Inteiro Teor 1713662
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Inteiro Teor 1713662
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Inteiro Teor 1713662
20/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, PRL 1 CCJC.
Inteiro Teor 1688872
31/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de redação.
Inteiro Teor 1688872
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1767972
18/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
19/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2019, Letra C.
25/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/06/2019).
08/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2019 22:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 648/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
07/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Inteiro Teor 1785929
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1794721
21/ago
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5010/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
12/09/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Matéria aguardando designação de relator.
23/10/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Reguffe, para emitir relatório.
13/12/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Reguffe pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/12/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
21/12/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
21/12/2022
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria aguardando distribuição
09/09/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto