Ementa:
REVOGA AS LEIS NºS 1.386, DE 18 DE JUNHO DE 1951 E 2186-A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 6.175 de 10/12/1974

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/mai
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2002/1974

Situação: Transformado em Norma Jurídica

29/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC, CF.
31/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 74 PAG 3693 COL 03
Inteiro Teor 811549
04/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 03.
Inteiro Teor 1038665
14/08/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6627 COL 02.
Inteiro Teor 1038667
21/08/1974
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP LUIS LOSSO. DCN1 11 10 74 PAG 8114 COL 01.
Inteiro Teor 1038669
05/09/1974
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7549 COL 03.
Inteiro Teor 1038676
06/09/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. DCN1 07 09 74 PAG 6972 COL 02.
Inteiro Teor 1038677
18/09/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 02.
Inteiro Teor 1038678
18/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2002-A/74. DCN1 19 09 74 PAG 7249 COL 03.
Inteiro Teor 1038693
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 20 09 74 PAG 7331 COL 02.
Inteiro Teor 1038731
30/09/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 11 10 74 PAG 8115 COL 03.
Inteiro Teor 1038740
30/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REMESSA AO SF. PL 2002-B/74. DCN1 01 10 74 PAG 7708 COL 03.
Inteiro Teor 1038763
30/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF COM O OF 453, DE 30 09 74.
30/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 453/74.
10/12/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 6175/74. DOFC 11 12 74 PAG 14109 COL 03. RET: DOFC 16 12 74 PAG 14404 COL 03.
29/mai
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 120/1974

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 02 10 PAG 4151.
01/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
17/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 559 - CE E 560 - CF.
DCN2 24 10 PAG 4814.
23/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
DCN2 24 10 PAG 4825.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2, DE AUTORIA DOS SEN
DANTON JOBIM E VASCONCELOS TORRES, RESPECTIVAMENTE.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHA AS CCJ, CE E CF.
DCN2 01 11 PAG 5113.
26/11/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 338 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO E CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS EMENDAS
DE PLENARIO, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2, DE
PLENARIO, RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2, DE
PLENARIO, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
03/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADAS AS EMENDAS.
03/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5839.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 171 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 914 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
10/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006175/74.
DOFC 11 12 PAG 14109.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 16 12 PAG 14404.
10/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006175/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 691, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 336 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
10/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 116 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.175 de 10/12/1974

Situação: Encerrada sem vetos