Ementa:
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 6.074 de 10/07/1974

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/mai
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2004/1974

Situação: Transformado em Norma Jurídica

29/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP, CF.
31/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 74 PAG 3699 COL 02.
Inteiro Teor 811552
04/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 03.
Inteiro Teor 1038956
05/06/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 11 06 74 PAG 4176 COL 03.
Inteiro Teor 1038959
12/06/1974
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP MILTON CASSEL.
12/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6630 COL 01.
Inteiro Teor 1039030
12/06/1974
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 15 06 74 PAG 4327 COL 03.
Inteiro Teor 1039036
20/06/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5419 COL 03.
Inteiro Teor 1039038
20/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 21 06 74 PAG 4520 COL 02.
Inteiro Teor 1039084
24/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
24/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
24/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM VOTAÇÃO SECRETA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 191, BRANCOS 09, TOTAL 200
24/06/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 25 06 74 PAG 4708 COL 03.
Inteiro Teor 1039086
25/06/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6619 COL 02.
Inteiro Teor 1039087
25/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2004-B/74. DCN1 26 06 74 PAG 4796 COL 03.
Inteiro Teor 1039088
26/06/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF COM O OF. 260/74 DE 26 06 74.
10/07/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 6074, DE 10 07 74. DOFC 11 07 74 PAG 7702.
29/mai
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 79/1974

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA
CSPC DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 28 06 PAG 2506.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 148 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN BENJAMIM FARAH.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN VIRGILIO TAVORA.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS SEN NELSON CARNEIRO, FERNANDO
CORREA E EURICO REZENDE.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2603.
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 59 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 361 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006074/74.
DOFC 11 07 PAG 7702.
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006074/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 340 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 505 SAP MIN GAB CIVIL.
05/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 371 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.074 de 10/07/1974

Situação: Encerrada sem vetos