PL 2013B/1964
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 4.374 de 04/08/1964
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 2013B/1964
Situação: Tramitação Encerrada
23/jun
1964
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 23/06/1964
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Minas e Energia.
- 04/08/1964
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4374 de 04/08/1964.
- 17/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos