Ementa:
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARQUEOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Álvaro Valle - PL/RJ

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
26/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2072/1989

Situação: Tramitação Encerrada

26/04/1989
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO VALLE.
DCN1 20 04 89 PAG 2369 COL 01.
26/04/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 04 89 PAG 2621 COL 01.
Inteiro Teor 846897
03/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
06/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO TORRES.
DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 03.
25/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
DCN1 25 11 89 PAG 13747 COL 03.
06/12/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO.
DCN1 15 12 89 PAG 15960 COL 01.
08/05/1990
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP IRMA PASSONI.
DCN1 09 05 90 PAG 4119 COL 03.
05/12/1990
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARISTIDES CUNHA, NOS TERMOS DAS EMENDAS DA CCJR.
DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 03.
18/02/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2072-A/89.
DCN1 19 02 91 COL 0102 COL 03.
10/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP JOSE LUIZ MAIA - 01, 02 E 04; DEP GERMANO RIGOTTO - 03.
10/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação e Trabalho, de Administração e Serviço Público
. (Novo Despacho)
11/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 12 05 93 PAG 9618 COL 02.
26/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO AS 04 EMENDAS DE PLENARIO.
16/06/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
DCN1 07 08 93 PAG 15810 COL 02.
26/08/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP REDITARIO CASSOL (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 01.
11/11/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 19 11 93 PAG 25006 COL 01.
11/11/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS.
DCN1 14 05 94 PAG 7701 COL 01.
01/12/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, PELA PREJUDICIALIDADE.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2072-B/89.
DCN1 22 12 93 PAG 27296 COL 02.
REP: DCN1 24 11 94 PAG 14218 COL 01.
25/01/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
01/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
08/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
03/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PL. 4373/94.
DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
09/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
15/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
17/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/04/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/04/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
26/04/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIDA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1994
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
24/11/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO. PL. 2072-C/89.
DCN1 25 11 94 PAG 14347 COL 02.
02/12/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/278/94.
11/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 943/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
11/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Inteiro Teor 66939
02/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
02/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 2072-D/89).
DCD 11 10 97 PAG 32156 COL 01.
03/10/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
13/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP SANDRO MABEL (EMENDAS DO SENADO).
08/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, COM EMENDAS.
(EMENDAS DO SENADO).
09/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, COM EMENDAS.
(EMENDAS DO SENADO).
22/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (EMENDAS DO SENADO).
12/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
(EMENDAS DO SENADO).
14/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIA.
(EMENDAS DO SENADO).
03/05/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 2072-E/89
DCD 20 04 99 PAG 16674 COL 02.
14/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; MILTON MONTI, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; VIRGÍLIO GUIMARÃES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; SÉRGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER D PSDB; FERNANDO GABEIRA - PV, EM APOIAMENTO; RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
21/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 08 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
21/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
22/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
22/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO
22/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas do Senado Federal.
22/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
22/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
A MATÉRIA VAI À SANÇAO
30/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 22/01.
30/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
OF PS-GSE/353/01, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, POR ESTA CASA, DAS EMENDAS OFERECIDAS A ESTE PROJETO, BEM COMO O ENVIO DO MESMO À SANÇÃO
20/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE (MSC 1012/01-PE E MSG 618-01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 09 01 PÁG 0003 COL 02.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
24/10/2001
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 618/01-CN. DCN 25 10 01 PÁG 21643 COL 01.
24/10/2001
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ANTONIO CARLOS VALADARES, CARLOS BEZERRA E WALDECK ORNELAS. DEPUTADOS: FERNANDO CORUJA, ARNALDO FARIA DE SÁ E LUCIANO CASTRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 13 11 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 23 11 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 25 10 01 PAG 21649 COL 02.
06/05/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Guia 27
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Encerrada a discussão.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 73. DCN 21 05 04 PAG 787.
26/05/2004
SF - Senado Federal
Ação:
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Mantido o Veto PresidenciaLaposto a este Projeto, item 73 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16466 e 16509, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 76 e 119.
Inteiro Teor 558475
02/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Inteiro Teor 558473
16/jun
1993
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 140/1994

Situação: VETADA

05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 06 12 PAG 7891.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
06/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1273, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 20 12 PAG 21122 E 21123.
19/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1273).
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRONTO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA APOS O DIA 15
DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 1273/96).
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, COM PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 001 E 002 QUE
APRESENTA.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CAS.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
25/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 25 DE JUNHO DE 1997, AS 1800 HS.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 47, LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 347 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DAS EMENDAS 1 E 2 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 08 07 PAG 13287 A 13291.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 08 PAG 15939.
08/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 1997.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 E 2 - CAS,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 1273.
09/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 10 09 PAG 18478.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 474 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 635, DO SEN CARLOS BEZERRA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
09/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 09 PAG 18478 E 18479.
09/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1915 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 943, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
EMENDAS.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
03/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do OF. nº 353/2001.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 353/2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas do Senado ao projeto.
Enviado à sanção em 30.8.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
24/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01012 de 2001).
DOU - 21/09/2001 PÁG. 03.
Vetado em 20/09/2001.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 29/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

21/set
2001
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 29/2001

Situação: Mantida

21/09/2001
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
25/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 60 a 70 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.012, de 2001 (nº 618/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 140/1994.
25/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 71 a 73 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 140/1994.
02/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 74 referente à cópia do Ofício nº 472/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
11/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls.75, referente ao Ofício SGM/P nº 1410/01, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
23/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
24/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:15 - Leitura do Veto nº 29, de 2001 - TOTAL (Mensagem nº 618/2001-CN - nº 2.072/89, na origem).
Designação da Comissão Mista incumbida de relatar o veto e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
À SACM.
14/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
14/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
27/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLC nº 140/1994, (Mensagem nº 618/2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
27/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 140, de 1994).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
26/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
24/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 500 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 120/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/94 (fls. 86 a 87).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 140 de 1994.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.