Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA ESCOLA INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS.

Iniciativa: Comissão de Finanças

Norma Gerada: Lei nº 523 de 02/12/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/mai
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 223/1948 CF

Situação: Transformado em Norma Jurídica

10/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 48 PAG 3077.
Inteiro Teor 801476
02/12/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 523/48. DOFC 06 12 48.
16/jul
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 196/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/07/1948
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
22/07/1948
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
03/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1279 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministério da Educação e Saúde. Relator: Ferreira de Sousa.
03/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1280 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
03/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1281 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
05/11/1948
-
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
18/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1453 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
22/11/1948
-
Ação:
Redação Final aprovada.
02/12/1948
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 523 de 02/12/1948.
03/12/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 523 de 02/12/1948

Situação: Encerrada sem vetos