Projeto de Lei Nº 2382/1952
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAUDE DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.576 de 17/08/1955
Sancionada integralmente
3/set
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 09 52 PAG 8956 - Inteiro Teor 884626
- 17/08/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2576/55. DOFC 25 08 55.
12/fev
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/02/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde e à Comissão de Segurança Nacional.
- 08/05/1953
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- Ação:
- Ao Senador Walter Franco.
- 15/04/1955
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- Ação:
- Ao Senador Sylvio Curvo.
- 28/06/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 739 de 1955 da Comissão de Saúde, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- 28/06/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- 06/07/1955
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- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, em cumprimento a despacho do Sr. Presidente.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 887 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 09/08/1955
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/08/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2576 de 17/08/1955.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos