Ementa:
Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.

Iniciativa: Hildo Rocha - PMDB/MA

Não aprovada
16/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2415/2015

Situação: Arquivada

16/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores".
Inteiro Teor 1363037
28/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1364268
03/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 125 COL 01.
Inteiro Teor 1383226
03/08/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
05/08/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
07/08/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2015.
Inteiro Teor 1387410
25/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3027/2015.
Inteiro Teor 1388661
29/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2015.
Inteiro Teor 1391328
09/06/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Inteiro Teor 1465900
09/06/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela rejeição deste, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, e pela aprovação do PL 2946/2015, apensado.
Inteiro Teor 1465900
15/06/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.
21/06/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
01/09/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015 e do PL 3073/2015, apensados.
Inteiro Teor 1488961
01/09/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Inteiro Teor 1488961
02/09/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2016)
20/09/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5363/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.415, de 2015, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS aprecie o seu mérito".
Inteiro Teor 1499796
25/10/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araujo
04/11/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 5.363/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.363/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.415/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
09/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Lucas Vergílio.
22/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
22/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Inteiro Teor 1509742
22/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3027/2015, apensado.
Inteiro Teor 1509742
23/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
29/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
01/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pela Dep. Eliziane Gama
Inteiro Teor 1513145
01/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1513145
07/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.
12/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 639 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1532481
11/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
12/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)
23/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1588045
18/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro Teor 1588045
12/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.
12/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
13/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
13/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 112 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1614811
19/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2017): Projetos de Lei nº 2.415/15, principal, 2.946/15 e 3.073/15, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 3.027/15, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
27/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 19/09/2017, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2017).
05/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2017 13:58:00. Não foram apresentados recursos.
10/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1188/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
11/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2946/2015, PL-3027/2015, PL-3073/2015 apensadas.
11/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Inteiro Teor 1608536
19/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
25/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2017/PS-GSE.
Inteiro Teor 1614418
27/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos PLs nºs 2946/2015, 3027/2015 e 3073/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.
11/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Inteiro Teor 2839937
25/out
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 135/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 25/10/2017 18:44
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
27/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
27/10/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
30/11/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Designado relator da matéria, Senador Eduardo Lopes.
01/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela rejeição do PLC nº 135, de 2017.
Relatório Legislativo
23/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/11/2018.
28/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 28.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela rejeição do projeto.
A matéria foi relatada pela Senadora ANA AMÉLIA, nomeada Relatora "ad hoc" no curso da reunião.
Juntados o parecer da CTFC, a lista de presença e a Decisão da Comissão (fls. 17 a 22).
À SL-SF.
P.S 18/2018 - CTFC - Relatório Geral
28/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
29/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 03/12/2018 a 04/12/2018. Perante a Mesa.
29/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 16, de 2018.
R.S 16/2018
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF). De 07/12/2018 a 13/12/2018. Perante a Mesa.
05/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 16, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
14/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
14/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)