Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre títulos executivos extrajudiciais.

Iniciativa: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Não aprovada
12/nov
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2477/2003

Situação: Arquivada

12/11/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro Teor 180226
21/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II
Inteiro Teor 182343
27/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
28/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 PAG 64901 COL 01.
Inteiro Teor 267067
13/02/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE)
15/04/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
26/04/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Fiuza
Inteiro Teor 220988
21/05/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 220988
20/10/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46083 Col 01, Letra A.
Inteiro Teor 267071
05/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 08/11/2004
DCD 06/11/04 Pag 47069 Col 01.
12/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2383/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
18/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão
Inteiro Teor 251773
23/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
09/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1719/04.
11/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 174/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
10/dez
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 90/2004

Situação: PREJUDICADA

10/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 08, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
13/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
10/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 26/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 157/2005, do Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005 e o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta.
17/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 157, de 2005, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2005.
Votação, em turno único, do Requerimento de tramitação conjunta com o PLC 81/2002 e PLS 26/2005.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002 e com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLC nº 81/2002 e com o PLS nº 26/2005.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto PLC nº 81 de 2002 e PLS nº 26 de 2005).
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 81, de 2002 e com o PLS nº 26, de 2005)
22/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeição do PLC nº 81/2002, do PLS nº 26/2005, das emendas nº 1 e 2 oferecidas ao PLS nº 26/2005, e pela aprovação do PLC nº 90/2004, com as Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com PLC nº 81 de 2002 e com o PLS nº 26 de 2005).
03/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com PLC nº 81 de 2002 e com o PLS nº 26 de 2005).
23/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Pedro Simon para reexame do relatório, atendendo solicitação.
(Tramita em conjunto com PLC nº 81, de 2002 e com o PLS nº 26, de 2005).
05/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon sem alteração do relatório, que conclui pela rejeição do PLC nº 81, de 2002, do PLS nº 26, de 2005, das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas ao PLS nº 26, de 2005, e pela aprovação do PLC nº 90, de 2004, com as Emendas que apresenta.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 81, de 2002 e com o PLS nº 26, de 2005).
11/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com PLC nº 81, de 2002 e com o PLS nº 26, de 2005).
À SSCLSF.
15/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria incluída na Pauta da CCJ.
07/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon, com voto pela prejudicialidade do PLC nº 81, de 2002, do PLC nº 90, de 2004, do PLS nº 26, de 2005, e das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao PLS nº 26, de 2005.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 81, de 2002, PLC nº 90, de 2004, e o PLS nº 26, de 2005).
07/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do PLC nº 81, de 2002, do PLC nº 90, de 2004, do PLS nº 26, de 2005, e das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao PLS nº 26, de 2005.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 81, de 2002, PLC nº 90, de 2004, e o PLS nº 26, de 2005).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
02/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 216, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005, bem como das Emendas nº 1 e nº 2, a ele oferecidas, e do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2004.
A Presidência, de conformidade com o disposto no referido parecer da CCJ, incluirá as matérias em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
encaminhado ao Arquivo.
10/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. EXPEDIENTE
10/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
11/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício (SF) nº 174, de 10.02.10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o projeto foi arquivado definitivamente. (fl. 35).
08/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)