Projeto de Lei Nº 2709/1952
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (I.A.S.A).
Iniciativa: Pontes Vieira - PSD/PE
Norma Gerada: Lei nº 2.201 de 20/04/1954
Sancionada integralmente
28/nov
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PONTES VIEIRA.
- 28/11/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 29 11 52 PAG 0004 COL 03.
- Inteiro Teor 890518
- 20/04/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2201/54. DOFC 26 04 54.
3/set
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 03/09/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 30/03/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 111 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- 01/04/1954
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os senadores Durval Cruz que emite pareceres pela Comissão de Finanças.
- 20/04/1954
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 189 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 20/04/1954
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- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2201 de 20/04/1954.
- 06/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos