Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.284.140,00, EM REFORÇO DA VERBA 1 - III - 19 - ITEM 16 - DO ANEXO 21 DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951).

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 2.101 de 23/11/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/dez
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2752/1952

Situação: Transformado em Norma Jurídica

15/12/1952
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 12 52 PAG 14843 COL 01.
Inteiro Teor 890757
23/11/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2101/53. DOFC 26 11 53.
30/set
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 276/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/09/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
30/10/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1352 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires.
10/11/1953
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
23/11/1953
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado no Lei 2101 de 23/11/1953.
30/11/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.101 de 23/11/1953

Situação: Encerrada sem vetos