Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 3.310 de 11/11/1957

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2898B/1957

Situação: Tramitação Encerrada

4/out
1957
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 212/1957

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/10/1957
-
Ação:
À Comissão de Finanças.
24/10/1957
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Ação:
Leitura do Parecer 1013 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
28/10/1957
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Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
11/11/1957
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3310 de 11/11/1957.
14/12/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.310 de 11/11/1957

Situação: Encerrada sem vetos