Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 2.112 de 25/11/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2985B/1953

Situação: Tramitação Encerrada

9/out
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 302/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/10/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
28/10/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1324 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
05/11/1953
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Ação:
Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
12/11/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1437 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
16/11/1953
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Ação:
Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
25/11/1953
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Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2112 de 25/11/1953.
30/11/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.112 de 25/11/1953

Situação: Encerrada sem vetos