Projeto de Lei Nº 3085/1953
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE RETRATOS NOS TITULOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Afonso Arinos - UDN/MG
Norma Gerada: Lei nº 2.084 de 12/11/1953
Sancionada integralmente
15/mai
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AFONSO ARINOS.
- 15/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 05 53 PAG 4034.
- Inteiro Teor 888248
- 12/11/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2084/53. DOFC 19 11 53.
29/set
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/09/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 28/10/1953
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 12/11/1953
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 080361 de 12/11/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 12/11/1953
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2084 de 12/11/1953.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos