Ementa:
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
8/set
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3093/2021

08/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
Avulso inicial da matéria
08/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/09/2021 a 16/09/2021. Perante a Mesa.
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA.
RQS 2028/2021
17/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto