Ementa:
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: José Carlos Grecco - PSDB/SP

Não aprovada
2/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3217/1989

Situação: Arquivada

02/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 03 08 89 PAG 6818 COL 03.
07/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CECET.
07/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7213 COL 03.
Inteiro Teor 861699
13/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 01.
20/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12040 COL 03.
04/10/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
RELATOR DEP MARCIO BRAGA. DCN1 06 10 89 PAG 11113 COL 03.
24/10/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA.
25/10/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DA DEP MOEMA SÃO THIAGO, DESIGNADA A RELATORA DO PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP MARCIO BRAGA E ABSTENÇÃO DO DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 02 12 89 PAG 14428 COL 01.
21/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECET. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3217-A/89. DCN1 22 11 89 PAG 13567 COL 03.
06/12/1989
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CECET. APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 12 89 PAG 14883 COL 02.
06/12/1989
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RENATO VIANNA.
06/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL.3217-B/89. DCN1 07 12 89 PAG 14883 COL 03.
12/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-183/89.
20/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-829/91, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 10 91 PAG 20119 COL 02.
2/ago
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 85/1989

Situação: REJEITADA

13/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 LEITURA.
13/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2050 DESPACHO A CE.
DCN2 14 12 PAG 7936.
05/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
06/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/03/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMIR LANDO.
15/04/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/06/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN AMIR LANDO, FAVORAVEL COM EMENDA.
27/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CE.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 210 - CE, SENDO ABERTO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 06 PAG 3834.
05/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
05/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 06 08 PAG 4441.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CHAGAS
RODRIGUES.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON
CARNEIRO E CID SABOIA DE CARVALHO.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 1 - CE.
14/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 15 08 PAG 4870.
20/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 829 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O
PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)