Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.

Iniciativa: Jorge Arbage - NI/NI

Não aprovada
7/mar
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3376/1977

Situação: Arquivada

07/03/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 08 03 77 PAG 0263 COL 01.
28/03/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ
28/03/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 03 77 PAG 1539 COL 02.
Inteiro Teor 838277
19/04/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 14 05 77 PAG 3287 COL 01.
12/05/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DO DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 20 08 77 PAG 6908 COL 01.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3376-A/76. DCN1 21 09 77 PAG 8579 COL 02.
06/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
06/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELO DEP JORGE ARBAGE.
06/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
06/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
06/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/03/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 07 03 78 PAG 0221 COL 01 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3376-B/77.
31/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
SEGUNDA DISCUSSÃO.
31/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
31/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NUNES ROCHA.
31/03/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
31/03/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 04 78 PAG 1342 COL 01.
03/04/1978
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 25 04 78 PAG 2346 COL 02.
03/04/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3376-C/77. DCN1 04 04 78 PAG 1397 COL 02.
05/04/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 54, DE 05 04 78. DCN1 29 06 78 PAG 5729 COL 02.
29/05/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OF SM 151, DE 23 05 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. DCN1 28 06 78 PAG 5677 COL 01.
29/05/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.
6/abr
1978
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 18/1978

Situação: REJEITADA

06/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 0929.
06/04/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
03/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
05/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 208 - CCJ.
DCN2 06 05 PAG 1948.
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
18/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 05 PAG 2290.
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
23/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 151 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)