Projeto de Lei Nº 3510/1953
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL DESTINADO A MANUTENÇÃO DO ESCRITORIO TECNICO DE AGRICULTURA, ORGÃO EXECUTOR DO ACORDO PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO AGRICOLA, FIRMADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.209 de 24/05/1954
Sancionada integralmente
25/ago
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 08 53 PAG 0799 COL 02.
- Inteiro Teor 892857
- 24/05/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2209/54. DOFC 26 05 1954.
25/nov
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/11/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 07/04/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 134 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão em Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra a, do Regimento.
- 13/05/1954
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- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- 13/05/1954
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 24/05/1954
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2209 de 24/05/1954.
- 07/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos