Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AS SOCIEDADES BENEFICENTES.

Iniciativa: Melo Braga - PTB/PR

Não aprovada
14/mai
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 355/1951

Situação: Arquivada

14/05/1951
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MELO BRAGA.
14/05/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 05 51 PAG 2823.
Inteiro Teor 849668
05/10/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
28/mar
1952
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 85/1952

Situação: REJEITADA

28/03/1952
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952.
07/04/1952
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
03/09/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 907 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
03/09/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 908 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
29/09/1953
-
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado.
14/10/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)