Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 2.152 de 30/12/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3586A/1953

Situação: Tramitação Encerrada

4/nov
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 322/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/11/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
09/12/1953
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1556 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
09/12/1953
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1557 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
09/12/1953
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1558 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
09/12/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 543 de 1953, do Senador Mello Vianna, solicitando dispensa de interstício.
15/12/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 605 de 1953, do Senador Mello Vianna, solicitando urgência na votação do Projeto.
15/12/1953
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Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
30/12/1953
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Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2152 de 1953.
02/01/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.152 de 30/12/1953

Situação: Encerrada sem vetos