Projeto de Lei Nº 3595/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: José Guimarães - PT/CE
17/set
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3595/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul".
- Inteiro Teor 2477639
- 18/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3816/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. ".
- Inteiro Teor 2477930
- 28/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2477934
- 29/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 215
- Inteiro Teor 2868604
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 3816/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3595/2024.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3816/2024.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
- 30/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2816776
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. - Inteiro Teor 2668998
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.595, de 2024.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.595-A/2024).
- 30/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2668998
- 04/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2815650
- 04/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2024/SGM-P
- Inteiro Teor 2815655
5/nov
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 05/11/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3595/2024
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto