Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 9.503 de 23/09/1997

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/mai
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3710/1993

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/05/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 05 93 PAG 10592 COL 01.
REP: DCN1 06 07 93 PAG 14441 COL 02.
Inteiro Teor 718427
20/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBO A PROPOSIÇÃO PARA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 205 DO RI.
APENSE-SE A ESTE O PL. 3684/93.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 348/93, AO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 349/93, AO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 350/93, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 351/93, AO DEP VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 352/93, AO DEP JOSE CARLOS VASCONCELLOS, LIDER DO PRN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 353/93, AO DEP RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 354/93, AO DEP SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 346/93, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 347/93, AO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 355/93, DO DEP JONIVAL LUCAS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
21/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 356/93, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
24/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 138/93, DO DEP JOSE CARLOS VASCONCELLOS, LIDER DO PRN, INDICANDO OS DEP MAVIAEL CAVALCANT,I COMO TITULAR, E TONY GEL, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
ESPECIAL.
DCN1 29 05 93 PAG 11104 COL 01.
Inteiro Teor 718478
24/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 49/93, DO DEP JONIVAL LUCAS, LIDER DO PDC, INDICANDO OS DEP AVENIR ROSA, COMO TITULAR, E SAMIR TANNUS, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 29 05 93 PAG 11104 COL 02.
Inteiro Teor 806626
24/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF LID PP 269/93, DO DEP SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, INDICANDO OS DEP PINGA FOGO DE OLIVEIRA, COMO TITULAR, E CARLOS ROBERTO MASSA, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 29 05 93 PAG 11104 COL 01.
Inteiro Teor 718481
25/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PSDB-I 186/93, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP LEZIO SATHLER, COMO TITULAR, E LUIZ MAXIMO, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 29 05 93 PAG 11104 COL 01.
Inteiro Teor 718492
25/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 129/93, DO DEP RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP ROBERTO JEFFERSSON, COMO TITULAR, E JOSE ELIAS, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
25/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF S/N/93, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP ROBSON TUMA, COMO TITULAR, E WELINGTON FAGUNDES, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
26/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 302/93, DO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEP BETO MANSUR, COMO TITULAR, E CARLOS LUPI, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
27/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 163/PT, DO DEP VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, INDICANDO OS DEP CARLOS SANTANA, COMO TITULAR, E PAULO BERNARDO, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF GAB-392/93, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP ARMANDO VIOLA, HALEY MARGON VAZ, ROBERTO VALADÃO E TARCISIO DELGADO, COMO TITULARES, E ARY KARA, HAGAHUS ARAUJO, MARIO MARTINS E NILSON GIBSON, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 15 06 93 PAG 12439 COL 02.
Inteiro Teor 718496
08/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 127-L-BLPARL/93, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL, INDICANDO OS DEP GILSON MACHADO, ARACELY DE PAULA E ITSUO TAKAYAMA, COMO TITULARES, E SIMÃO SESSIM, JAIRO CARNEIRO E EFRAIM MORAES, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 15 06 93 PAG 12438 COL 01.
Inteiro Teor 806630
08/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 206/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS, INDICANDO OS DEP MARIA VALADÃO, TADASHI KURIKI, COMO TITULARES, E VASCO FURLAN E ANTONIO MARIMOTO, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 22 06 93 PAG 13077 COL 01.
Inteiro Teor 806632
15/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER A ESTE PROJETO, POR CONTER MATERIA ATINENTE AO MERITO DA COMISSÕES: CVT, CEIC, CDCMAM, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 3684/93.
29/06/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E DAR PARECER SOBRE O PL. 3710/93, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO' E SEU APENSADO (PL. 3684/93).
TITULARES DO PMDB, OS DEP ARMANDO VIOLA, HALEY MARGON, ROBERTO VALADÃO E TARCISIO DELGADO; SUPLENTES OS DEP ARY KARA, HAGAHUS ARAUJO, MARIO MARTINS E NILSON GIBSON.
TITULARES DO PFL, OS DEP ARACELY DE PAULA, GILSON MACHADO E ITSUO TAKAYAMA; SUPLENTES OS DEP EFRAIM MORAES, JAIRO CARNEIRO E SIMÃO SESSIM.
TITULARES DO PPR, OS DEP MARIA VALADÃO, TADASHI KURIKI, (UMA VAGA); SUPLENTES OS DEP ANTONIO MORIMOTO, SAMIR TANNUS E VASCO FURLAN.
TITULAR DO PDT, DEP BETO MANSUR E SUPLENTE O DEP CARLOS LUPI.
TITULAR DO PSDB, DEP LEZIO SATHLER E SUPLENTE O DEP LUIZ MAXIMO.
TITULAR DO PT, DEP CARLOS SANTANA E SUPLENTE
O DEP PAULO BERNARDO.
TITULAR DO PP, DEP PINGA FOGO DE OLIVEIRA E SUPLENTE O DEP CARLOS ROBERTO MASSA.
TITULAR DO PTB, DEP ROBERTO JEFFERSON E SUPLENTE O DEP JOSE ELIAS;
TITULAR DO PRN, DEP MAVIAEL CAVALCANTI E SUPLENTE O DEP TONY GEL.
TITULAR DO PL, DEP ROBSON TUMA E SUPLENTE O DEP WELINGTON FAGUNDES.
29/06/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS.
O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO ESPECIAL, COMUNICOU QUE CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS ESTAVA ASSIM CONSTITUIDA A CHAPA: PARA PRESIDENTE: DEP GILSON MACHADO; PARA PRIMEIRO
VICE-PRESIDENTE, DEP ARACELY DE PAULA; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, DEP
ROBSON TUMA; PARA TERCEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP MAVIAEL CAVALCANTI.
O PRESIDENTE EMPOSSOU OS ELEITOS, E ENCERROU A REUNIÃO.
30/06/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP BETO MANSUR.
30/06/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS.
O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E COMUNICOU QUE A PRESENTE SESSÃO FORA CONVOCADA PARA APRECIAÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHOS,
SUGERIDO PELO PRESIDENTE, ALEM DA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE NOMES DE AUTORIDADES E DE ESPECIALISTAS LIGADOS A AREA DE TRANSITO. APOS AMPLO DEBATE, A COMISSÃO
APROVOU O SEGUINTE CONOGRAMA DE ATIVIDADES: DE 17 08 A 02 09, AUDIENCIAS PUBLICAS, SEMPRE AS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS; 16 08 A 03 09, RECEBIMENTO DE EMENDAS; DE 06 09 A 17 09, ELABORAÇÃO DO PARECER DO RELATOR; 21 09, APRESENTAÇÃO DO PARECER; 22 09 A
24
09, RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR; 27 09 A 01 10, ELABORAÇÃO DO PARECER AS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO; 05 10, APRESENTAÇÃO DO PARECER; 06 A 07 10, APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES; DIAS 12 10 E 14 10, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATERIA.
FORAM
DEFINIDOS OS SEGUINTES NOMES PARA PARTICIPAÇÃO NAS AUDIENCIAS PUBLICAS: EDUARDO BIAVATI PEREIRA, REPRESENTANTE
DO HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK-DF; LUIZ CELIO BOTTURA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES DO INSTITUTO DE
ENGENHARIA DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS.
DCN1 14 06 94 PAG 9351 COL 02.
Inteiro Teor 717922
12/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO CONVIDADO, SENHOR EDUARDO BIAVATI PEREIRA, REPRESENTANTE DO HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK, EM BRASILIA, QUE DISCORREU SOBRE ACIDENTES DE TRANSITO, ASSISTENCIA E RECUPERAÇÃO
DE VITIMAS DE ACIDENTES RODOVIARIOS. PELA ORDEM, PROFERIRAM PALESTRAS OS SENHORES GILBERTO MONTEIRO LEHFELD, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIARIO DE SÃO PAULO;
HARALD PETER NIGRIN, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA, ENTRE OUTROS, SENDO TODOS INQUIRIDOS PELOS DEP PAULO BERNARDO, ITSUO TAKAYAMA E BETO MANSUR.
DCN1 14 06 94 PAG 9354 COL 02.
Inteiro Teor 718553
12/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA QUARTA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. A PRESENTE REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA FOI CONVOCADA PARA QUE AUTORIDADES CONVIDADAS FALASSEM SOBRE SUAS EXPERIENCIAS A LUZ DO
CODIGO DE TRANSITO EM VIGOR. FALARAM OS EXPOSITORES:
DILSON DE ALMEIDA SOUZA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF, HORACIO JOAQUIM G ROLO, REPRESENTANTE DA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CARREIRA; LUIZ GONZAGA PATRIOTA, SECRETARIO DE TRANSITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ENTRE OUTROS.
DCN1 14 06 94 PAG 9368 COL 02.
Inteiro Teor 717973
12/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, A ESTE: PL. 4455/84, PL. 4394/89, PL. 4915/90,
PL. 631/91, PL. 1180/91, PL. 1198/91, PL. 1315/91,
PL. 1512/91, PL. 1522/91, PL. 1553/91, PL. 1672/91, PL. 1822/91, PL. 1854/91, PL. 2228/91, PL. 2229/91, PL. 2276/91, PL. 2413/91, PL. 2601/92, PL. 3313/92, PL. 3672/93, PL. 3749/93, PL. 3767/93 E PL. 3896/93.
DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
Inteiro Teor 717985
16/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 16 08 A 03 09 93.
16/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA QUINTA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. A REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA FOI CONVOCADA PARA DEBATE DOS TEMAS 'EDUCAÇÃO DE TRANSITO - PEDESTRES - PENALIDADES'. O PRESIDENTE CONVIDOU OS SEGUINTES EXPOSITORES PARA A
PALESTRA: DOUTOR DILSON DE ALMEIDA SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES DE TRANSITO-ABETRAN; ALFREDO PERES DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN, ENTRE OUTROS, TODOS FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP GILSON MACHADO E MARIA VALADÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9379 COL 01.
Inteiro Teor 718506
17/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA SEXTA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. A REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA FOI CONVOCADA PARA DEBATE DOS TEMAS 'FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E ENGENHARIA DE TRAFEGO'.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO DOUTOR NELSON MALUF EL HAGE, DIRETOR DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SÃO PAULO-CET; JOÃO LUIS DA SILVA DIAS,
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BELO HORIZONTE, ENTRE OUTROS, PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP MAVIAEL CAVALCANTI, GILSON MACHADO, BETO MANSUR E MARIA VALADÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9387 COL 02.
Inteiro Teor 718020
19/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA SETIMA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISÃO COM SEUS MEMBROS. A PRESENTE REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA FOI CONVOCADA PARA DEBATE DO TEMA "COMPETENCIAS".
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
CONVIDADO DILSON DE ALMEIDA SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DETRANS - ABDETRAN; AURELIO HAUSCHILD, SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO
DOS TRANSPORTES; GETULIO HANASHIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO-SP; ENTRE OUTROS.
PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP ARACELY DE PAULA, ITSUO TAKAYAMA, BETO MANSUR E MARIA VALADÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9400 COL 02.
Inteiro Teor 718026
24/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA OITAVA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE DEU CONHECIMENTO AOS PRESENTES DO OFICIO 124/93, DO DIRETOR DA ASSESSORIA LEGISLATIVA, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DE
MAIS DOIS ASSESSORES LEGISLATIVOS PARA ATUAREM JUNTO A COMISSÃO: DOUTOR GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHO E DOUTORA MARCIA BIANCHI PRATES.
A PRESENTE REUNIÃO FOI CONVOCADA PARA A OITIVA DE DIVERSAS AUTORIDADES, QUANDO
SERIA DEBATIDO O TEMA 'DELITOS DE TRANSITO'.
O PRESIDENTE EM OBEDIENCIA AO MANDAMENTO REGIMENTAL QUE VEDA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DAS COMISSÕES EM HORARIO COINCIDENTE COM A ORDEM DO DIA OU DO CONGRESSO ENCERROU
A REUNIÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9410 COL 02.
Inteiro Teor 718617
26/08/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA NONA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU AOS PRESENTES QUE O CRONOGRAMA INICIALMENTE PREVISTO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS SERIA
ALTERADO, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DO RELATOR, QUE SOLICITARA DILATAÇÃO DO PRAZO QUE LHE FORA CONCEDIDO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER, EIS QUE O VOLUME DE SUGESTÕES
RECEBIDAS ULTRAPASSARA SUAS EXPECTATIVAS.
A PRESENTE REUNIÃO FOI CONVOCADA PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR A ESTE PROJETO: A) QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL. 3684/93, E DOS APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO; B) PELA APROVAÇÃO DOS APENSADOS, CONSTANTES NESTA ATA; C) PELA REJEIÇÃO DOS APENSADOS; D) PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS TAIS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS TAIS, TODAS
CONSTANTES NESTA ATA. COMUNICOU A ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR: DE 29 09 A 08 10 93 DO CORRENTE ANO.
DCN1 14 06 94 PAG 9410 COL 02.
Inteiro Teor 718160
04/09/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 171 EMENDAS.
28/09/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ABRIU
OS TRABALHOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO
PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO ESPECIAL,
COMUNICOU QUE CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS ESTAVA ASSIM
CONSTITUIDA A CHAPA: PARA PRESIDENTE: DEPUTADO GILSON
MACHADO; PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: DEPUTADA ARACELY
DE PAULA; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ROBSON
TUMA; PARA TERCEIRO VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO MAVIAEL
CAVALCANTI. O PRESIDENTE EMPOSSOU OS ELEITOS E ENCERROU A
REUNIÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9350 COL 01.
Inteiro Teor 718622
28/09/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP BETO MANSUR, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 3684/93, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO DOS PL. 4455/84, PL. 1784/89, PL. 4915/90, PL. 6071/90, PL. 631/91, PL. 916/91, PL. 1198/91, PL. 1315/91, PL. 1522/91, PL. 1553/91, PL. 1672/91, PL. 1822/91, PL. 2222/91, PL. 2229/91, PL. 2410/91, PL. 2413/91, PL. 2601/92, PL. 3445/92, PL. 3672/93, PL. 3749/93, PL. 3767/93, PL. 3776/93, PL. 4077/93, APENSADOS; PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4394/89, PL. 1180/91, PL. 1512/91, PL. 1854/91,
PL. 1908/91, PL. 2228/91, PL. 2276/91, PL. 3188/92, PL. 3313/92, PL. 3505/93, PL. 3896/93, APENSADOS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO: 06, 08, 09, 12, 13,
14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 35, 38, 39, 40, 43, 46, 47, 50, 51, 52, 54, 55, 62, 63, 68, 70, 71,
72, 74, 79, 88, 90, 92, 95, 97, 99, 104, 105, 106, 107, 111, 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 156, 157, 160, 162, 166, 168, 169; E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS: 11, 16, 18, 34, 41, 44, 65, 66, 80, 81, 83, 84, 85, 89, 94, 126, 154, 155, 159, 165 E 167; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 10, 17, 24, 26, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 42, 45, 48, 49, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 67, 69, 73, 75, 77, 78, 82, 86, 87, 91, 93, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 123, 127, 135, 136, 144, 152, 153, 158, 161, 163, 164, 170 E 171.
29/09/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 29 09 A 08 10 93.
DCN1 29 09 93 PAG 20949 COL 01.
09/10/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 212 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 414/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, INDICANDO O DEP FRANCISCO EVANGELISTA, COMO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOSE EGYDIO, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
25/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 417/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, INDICANDO O DEP FRANCISCO EVANGELISTA, COMO TITULAR PARA INTEGRAR ESTA CESP.
DCN1 02 11 93 PAG 23619 COL 02.
Inteiro Teor 806635
26/10/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 212 EMENDAS AO SEGUNDO SUBSTITUTIVO A ESTE, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 67, 68, 69, 73, 76, 84, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 111, 121, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 162, 163, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 175, 180, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 198 E 211; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDAS 07, 31 33, 52, 74, 75, 79, 83, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 113, 115, 120, 131, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 148, 150, 161, 167, 168, 174, 178 E 191; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 23, 25, 26, 28, 29, 36, 39, 40, 51, 53, 54, 55, 56, 62, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 77, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 98, 100, 101, 107, 108, 109, 110, 112, 114, 116, 117, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 143, 147, 160, 172, 173,
176, 177, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 E 212. VISTA CONJUNTA AOS DEP LEZIO SATHLER, ROBERTO VALADÃO E NILSON GIBSON.
26/10/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA APRECIAR O PARECER DESTE PROJETO.
O PARECER FOI FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
OS DEP LEZIO SATHLER, NILSON GIBSON E
ROBERTO VALADÃO, QUE PEDIRAM VISTA CONJUNTA, DEVOLVERAM O PROJETO, O PRIMEIRO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO; O SEGUNDO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM EMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DOS DOIS SUBSTITUTIVOS DO
RELATOR; E O TERCEIRO SEM SE MANIFESTAR. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEP NILSON GIBSON,
ROBSON TUMA E LEZIO SATHLER.
OBS: ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9411 COL 02.
Inteiro Teor 718063
29/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF GAB-I 731/93, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, COMUNICANDO QUE O DEP TARCISIO DELGADO DEIXA DE PARTICIPAR, COMO TITULAR, DESTA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 10 11 93 PAG 24338 COL 02.
Inteiro Teor 718163
09/11/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP LEZIO SATHLER, NILSON GIBSON E ROBERTO VALADÃO; O PRIMEIRO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO; O SEGUNDO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DOS DOIS SUBSTITUTIVOS DO RELATOR; E O TERCEIRO SEM SE MANIFESTAR.
11/11/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BETO MANSUR.
O PARECER FOI FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP LEZIO SATHLER, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO, E DO DEP NILSON GIBSON, FAVORAVEL COM EMENDAS. TECERAM COMENTARIOS AOS SUBSTITUTIVOS, PELA ORDEM, OS DEP LEZIO SATHLER, ROBERTO VALADÃO, BETO MANSUR E ARMANDO VIOLA.
A DISCUSSÃO DA MATERIA FICOU ADIADA A FIM DE QUE OS DEP BETO MANSUR E LEZIO SATHLER PUDESSEM ENTRAR EM ENTENDIMENTOS QUANTO AS DIFERENÇAS ENTRE OS RESPECTIVOS SUBSTITUTIVOS.
DCN1 14 06 94 PAG 9412 COL 01.
Inteiro Teor 718166
11/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF LID PP 750/93, DO DEP SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP, INDICANDO OS DEP PINGA FOGO DE OLIVEIRA, COMO TITULAR E CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP LUIZ CARLOS HAULY E
VALDENOR GUEDES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 10 11 93 PAG 24872 COL 02.
Inteiro Teor 718172
17/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF LID PP 757/93, DO DEP SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, INDICANDO O DEP ALBERTO HADDAD, COMO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
17/11/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA DICUSSÃO DO PARECER DO RELATOR AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO A ESTE PROJETO, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SEGUNDO
SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS TAIS; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS TAIS; E PELA REJEIÇÃO DAS DE NUMEROS TAIS; TODAS CONSTANTES NESTA ATA.
FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEP LEZIO SATHLER, ROBERTO VALADÃO E NILSON GIBSON.
OBS: ATA DA DECIMA REUNIÃO.
DCN1 14 06 94 PAG 9411 COL 01.
Inteiro Teor 718073
01/12/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. 3710/93. RELATOR: DEP BETO MANSUR.
PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
O PRESIDENTE COMUNICOU A ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DESTAQUES ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA. USARAM DA PALAVRA PARA DISCUTIR OS DEP TADASHI KURIKI, JAIRO CARNEIRO, CARLOS LUPI, LEZIO SATHLER, GILSON MACHADO, ROBERTO
VALADÃO,
ROBSON TUMA E ARMANDO VIOLA. ENCERRADA A DISCUSSÃO, FORAM RECEBIDOS
33 DESTAQUES.
EM VOTAÇÃO FOI APROVADA UNANIMENTE O
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
FORAM APRECIADOS OS DESTAQUES DE 01 A 15
CONSTANTES NESTA ATA.
DCN1 14 06 94 PAG 9414 COL 01.
Inteiro Teor 718079
02/12/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BETO MANSUR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 3684/93, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO DOS PL. 4455/84, PL. 1784/89,
PL. 4915/90, PL. 6071/90, PL. 631/91, PL. 916/91, PL. 1198/91, PL. 1315/91,
PL. 1522/91, PL. 1672/91, PL. 1822/91, PL. 2222/91, PL. 2309/91, PL. 2410/91, PL. 2413/91,
PL. 2601/91, PL. 3445/92, PL. 3672/93, PL. 3749/93, PL. 3776/93 E
PL. 4077/93, APENSADOS; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DOS PL. 1553/91, PL. 2229/91, PL. 3684/93 E PL. 3767/92, APENSADOS; PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4394/89, PL. 1180/91, PL. 1512/91, PL. 1854/91, PL. 1908/91, PL. 2196/91, PL. 2228/91, PL. 2276/91, PL. 3188/92, PL. 3313/92, PL. 3515/93 E PL. 3896/93, APENSADOS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NA COMISSÃO 06, 08, 09, 12, 12-S, 13, 13-S, 14, 14-S, 15, 15-S, 16-S, 19, 19-S, 20, 20-S, 21, 21-S, 22, 22-S, 23, 23-S, 24, 25, 27, 27-S, 28, 30, 30-S, 31-S, 32-S, 34-S, 35, 35-S, 37-S, 38, 38-S, 39, 40, 41-S, 42-S, 43, 43-S, 44-S, 45-S, 46, 46-S, 47, 47-S, 49-S, 50, 51, 52, 54, 55, 57-S, 58-S, 59-S, 60-S, 61-S, 62, 63, 63-S, 64-S, 65-S, 67-S, 68, 68-S, 69-S, 70, 71, 71-S, 72, 74, 76-S, 79, 79-S, 83-S, 84-S, 87-S, 88, 88-S, 89-S, 90, 90-S, 91-S, 92, 92-S, 93-S, 94-S, 95, 95-S, 97, 97-S, 99, 102-S, 103-S, 104, 104-S, 105, 106, 106-S, 107, 110-S, 111, 111-S, 115, 116, 117-S, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 127-S, 128, 129, 129-S, 130, 130-S, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 139, 140, 140-S, 142, 143, 145, 145-S, 146, 146-S, 147, 148, 149, 149-S, 150, 151, 151-S, 152-S, 153-S, 154-S, 155-S, 156, 156-S, 157, 157-S, 158-S, 159-S, 160, 162, 162-S, 163-S, 164-S, 165-S, 166, 166-S, 167, 168, 169, 169-S, 170-S, 171-S, 175-S, 179-S, 180-S, 182-S, 183-S, 185-S, 187-S, 188-S, 189-S, 190-S, 192-S, 193-S, 194-S, 195-S, 196-S, 198-S, 201-S, 211-S; PELA APROVAÇÃO PARCIAL
DAS EMENDAS 5-S, 6-S, 7-S, 8-S, 11, 11-S, 16, 17-S, 18, 25-S, 26-S, 33-S, 34, 39-S, 41, 44, 48-S, 50-S, 52-S, 55-S, 65, 66, 66-S, 72-S, 74-S, 75-S, 76-S, 80, 81, 81-S, 82-S, 83, 84, 85, 89, 94, 96-S, 99-S, 105-S,
113, 113-S, 115-S, 120-S, 121-S, 126, 131-S, 138-S, 139-S, 141, 141-S, 143-S, 144-S, 148-S, 150-S, 154,
155, 159, 165, 167-S, 168-S, 174-S, 176-S, 177-S, 178-S, 191-S, 199-S; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 01-S, 02, 02-S, 03, 03-S, 04-S, 05, 07, 09-S, 10, 10-S, 17, 18-S, 24, 26, 28-S, 29, 29-S, 31, 32, 33, 36, 36-S, 37, 40-S, 42, 45, 48, 49, 51-S, 53, 53-S, 54-S, 56, 56-S, 57, 58, 59, 60, 61, 62-S, 64, 67,
69, 70-S, 73, 73-S, 75, 77, 77-S, 78, 78-S, 80-S, 82, 85-S, 86, 86-S, 87, 91, 93, 96, 98, 98-S, 100, 100-S, 101, 101-S, 102, 103, 107-S, 108, 108-S, 109, 109-S, 110, 112, 112-S, 114, 114-S, 116-S, 117, 118-S, 119-S, 122-S, 123, 123-S, 124-S, 125-S, 126-S, 127, 128-S, 132-S, 133-S, 134-S, 135, 135-S, 136-S, 137-S, 142-S, 144, 147-S, 152, 153, 158, 160-S, 161, 161-S, 163, 164, 170, 171, 172-S, 173-S, 181-S, 184-S, 186-S, 197-S, 200-S, 202-S, 203-S, 204-S, 205-S, 206-S, 207-S, 208-S, 209-S, 210-S, 212-S,
CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP LEZIO SATHLER E NILSON GIBSON.
02/12/1993
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA CONTINUAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DESTAQUES A ESTE PROJETO.
FORAM APRECIADOS OS DESTAQUES RESTANTES E PREJUDICADOS ALGUNS, E A VOTAÇÃO FOI ENCERRADA. APOS AS VOTAÇÕES PROCEDIDAS, O RELATOR, REDIGIRA O NOVO TEXTO,
REFORMULANDO SEU PARECER, TENDO A COMISSÃO CONCLUIDO: PELA CONSTITUCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO; PELA APROVAÇÃO DE ALGUNS DOS APENSADOS; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DE OUTROS
APENSADOS; PELA REJEIÇÃO DOS RESTANTES; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS ALGUMAS; E PELA REJEIÇÃO DAS OUTRAS. TODOS OS PROJETOS E AS EMENDAS CITADAS, CONSTAM NESTA ATA.
DCN1 14 06 94 PAG 9446 COL 02.
Inteiro Teor 806641
11/02/1994
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL.
(PL. 3710-A/93).
DCN1 11 02 94 PAG 1832 COL 01.
Inteiro Teor 718082
02/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI DE: 02 A 08 03 94.
DCN1 02 03 94 PAG 2720 COL 02.
08/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO DEP ADYLSON MOTTA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
18/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADYLSON MOTTA E OUTROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, E PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
ENCAMINHE-SE ESTE PROJETO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
DCN1 19 03 94 PAG 3895 COL 02.
Inteiro Teor 718522
24/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P/453/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
12/04/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
VISTA DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
DEP NILSON GIBSON, AO DEP WILSON MULLER.
26/04/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O DEP WILSON MULLER QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 3710-B/93).
DCN1 30 04 94 PAG 6915 COL 01.
Inteiro Teor 718087
04/05/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/129/94.
10/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1412/96, SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
24/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 3710-C/93).
24/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVT, CEIC, CDCMAM, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
INSTITUA-SE, POR CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 34, INCISO II, COMISSÃO ESPECIAL.
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
13/01/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO A ESTE PROJETO.
14/01/1997
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP ARY KARA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
21/05/1997
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARY KARA, DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ARTIGO DECIMO; ARTIGO 15, PARAGRAFOS QUARTO DE SEXTO; ARTIGO 20, INCISOS III, IV, V E XIII; ARTIGO 22, INCISO V; ARTIGO 23, INCISO IV, PARAGRAFO SEGUNDO;
ARTIGO
24, INCISO VI; PARAGRAFO UNICO; ARTIGO 26; ARTIGO 28; ARTIGO 41, INCISOS I, II, IV; ARTIGO 59,
PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO; ARTIGO 60, PARAGRAFO UNICO; ARTIGO 62, INCISO II; ARTIGO 69; PARAGRAFO PRIMEIRO, ARTIGO 81, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; ARTIGO 93, PARAGRAFO TERCEIRO; ARTIGO 97; PARAGRAFO 106, INCISOS II, III, V, VI, VII, VIII;
ARTIGO
111, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; ARTIGO 115; ARTIGO 121; ARTIGO 129, PARAGRAFO SEGUNDO; ARTIGO 131, PARAGRAFO SEGUNDO; ARTIGO 159, CAPUT; ARTIGO 165; ARTIGO 217; ARTIGO 250; ARTIGO 280, CAPUT, INCISO VI; ARTIGO 311; ARTIGO 319; ARTIGO 321;
ARTIGO
322; ARTIGO 324; ARTIGO 327; CAPUT, PARAGRAFO UNICO; E ARTIGO 329; DAS SUPRESSÕES AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ARTIGO 24, PARAGRAFO SEGUNDO; ARTIGO 113; ARTIGO 299; E FAVORAVEL
A TODOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
16/07/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3710-D/93.
23/07/1997
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, GILNEY VIANA, GONZAGA PATRIOTA, CHICO VIGILANTE, GERSON PERES, JOSE LOURENÇO, LUIZ EDUARDO GREENHALGH, PAULO GOUVEA, FEU ROSA, CELSO RUSSOMANO, VICENTE CASCIONE,
NILSON GIBSON E JOSE CARLOS ALELUIA.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 24 07 97 PAG 21327 COL 02.
Inteiro Teor 718523
12/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE CARLOS VIEIRA, LUIZ CARLOS HAULY, MARCONI PERILLO, JOVAIR ARANTES, SANDRO MABEL E ARNALDO MADEIRA.
ENCERRADA A SESSÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL.
DCD 13 08 97 PAG 23222 COL 02.
Inteiro Teor 806645
13/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 14 08 97 PAG 23446 COL 01.
Inteiro Teor 718526
26/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, E OUTROS, SOLICITANDO
O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO POR UMA SESSÃO.
DCD 27 08 97 PAG 25168 COL 02.
Inteiro Teor 718530
27/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
ADIDADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
DCD 28 08 97 PAG 25435 COL 01.
Inteiro Teor 718529
28/08/1997
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GILNEY VIANA.
APROVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS REFERIDOS NOS ITENS 01 A 326, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
PREJUDICADOS OS DISPOSITIVOS REFERIDOS NOS ITENS 327, 341, 347 E 359.
REJEIÇÃO DOS DISPOSITIVOS REFERIDOS NOS ITENS 328 A 340, 342 A 346, 348 A 358 E 360 A 362, COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, DE OFICIO.
DCD 29 08 97 PAG 25658 COL 01.
Inteiro Teor 806648
02/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
ADIADA A VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 71,
INCISO II, DO RI.
03/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, COM EXCEÇÃO DO 41, DO DEP NILSON GIBSON AO ARTIGO 106, INCISO II; DO 50, DO DEP MENDONÇA FILHO AO ARTIGO 257,
PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO; DO 51, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA AO ARTIGO 280, CAPUT; DO 68, DO DEP SALOMÃO CRUZ AO ARTIGO 283; DO 72, DO DEP SALOMÃO CRUZ AO ARTIGO 285; E DO 74,
DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA AO ARTIGO 335.
REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES COM EXCEÇÃO DOS 41, 50, 51, 68, 72 E 74.
REJEIÇÃO DO ARTIGO 15, CAPUT E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM VISTA A SUA
SUBSTITUIÇÃO PELOS MESMOS DISPOSTOS NO PROJETO DA CAMARA, OBJETO DO DVS 01 DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
APROVAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 20, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, CONSTANTE DO ITEM 330, DO PARECER DA COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 20, DO
PROJETO DA CAMARA, OBJETO DE DVS 02, DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
REJEIÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 20, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, SUPRIMIDO PELA CESP, OBJETO DE DVS 03 DO DEP GONZAGA PATRIOTA.
REJEIÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 21, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM VISTAS A SUPRESSÃO, OBJETO DO DVS 06, DO DEP
INOCENCIO OLIVEIRA.
RETIRADO O DVS 10, DO DEP LUIZ BUAIZ.
REJEIJÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 23, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 23,
DO PROJETO DA CAMARA, OBJETO DO DVS 17, DO DEP CELSO RUSSOMANNO.
RETIRADO O DVS 23, DO DEP CELSO RUSSOMANNO.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF, DO CAPUT DO ARTIGO 25, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO PARA SUPRIMI-LO DA REDAÇÃO FINAL,
OBJETO DO DVS DO DEP JOSE MACHADO.
REJEIÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 41, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM VISTAS A SUA SUBSTITUIÇÃO PELO INCISO IV, DO ARTIGO 40, DO PROJETO DA CAMARA, OBJETO DO DVS DO DEP
INOCENCIO OLIVEIRA.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF, DO ARTIGO 67 E PARAGRAFO UNICO
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PREVALECENDO O TEXTO DO ARTIGO
67 E PARAGRAFO UNICO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA, OBJETO DO DVS 34 DO DEP AECIO NEVES.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF DA EXPRESSÃO 'EXPLORADOS PELO PODER PUBLICO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 76, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, OBJETO DO DVS 36 DO DEP JOSE MACHADO.
CONTINUA...
03/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO...
RETIRADO O DVS 38 DO DEP PAULO HESLANDER.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 10, DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 106, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, EXCETUADA A EXPRESSÃO 'FAIXAS
DE SEGURANÇA NAS CORES BRANCA E VERMELHA EM CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE DIURNA E NOTURNA, AFIXADOS NA TRASEIRA E NAS LATERAIS DOS VEICULOS E', PARA FINS DE APROVAÇÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO AO INCISO III DO TEXTO DA CD.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF, DA MATERIA DESTACADA.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF, DO INCISO V, DO ARTIGO 106, DO SUBSTITUTIVO DO SF, COM OBJETIVO DE REINSERI-LO NA REDAÇÃO FINAL, OBJETO DO DVS 45 DO DEP JOSE MACHADO.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF, DO INCISO VI, DO ARTIGO 106, DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS 46, DO DEP CELSO RUSSOMANNO.
EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'CICLOMOTOR', CONSTANTE DO INCISO VIII, DO ARTIGO 106, DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 49 DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 50 DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 257 DO SUBSTITUTIVO DO SF, COM VISTAS A SUA SUBSTITUIÇÃO PELOS MESMOS DISPOSITIVOS DO PROJETO DA CD.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DA CD DA MATERIA DESTACADA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 51, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 280, PARA A MANUTENÇÃO DO TEXTO APROVADO NO SUBSTITUTIVO DO SF.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF DA MATERIA DESTACADA.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SF DO INCISO VI DO ARTIGO 280, PARA MANUTENÇÃO DO TEXTO APROVADO NO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 52 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP ARY KARA.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO.
PREJUDICADOS E RETIRADOS OS DEMAIS DESTAQUES.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP ARY KARA.
03/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3710-E/93.
DCD 04 09 97 PAG 26405 COL 01.
Inteiro Teor 718531
10/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 13/97.
DCD 04 09 97 PAG 26405 COL 01.
Inteiro Teor 718535
11/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/143/97, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
23/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 9503/97.
DOFC 24 09 97 PAG 21201 COL 01.
VETADO PARCIALMENTE (MSC 1056/97-PE E MSG 621/97-CN).
RAZÕES DO VETO: DOFC 24 09 97 PAG 21258 COL 01.
MANTIDO PARTE DOS VETOS EM: 15 09 99.
MANTIDO O RESTANTE DOS VETOS EM: 20.05.04
11/11/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 621/97-CN.
DCN 12 11 97 PAG 17256 COL 01.
Inteiro Teor 806652
11/11/1997
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO:
SENADORES: EPITACIO CAFETEIRA, JUNIA MARISE E GILBERTO MIRANDA.
DEPUTADOS: GILNEY VIANA, ARY KARA E JOSE CARLOS ALELUIA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 01 12 97.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 11 12 97.
DCN 12 11 97 PAG 17559 COL 01.
Inteiro Teor 718539
02/12/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
15/09/1999
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESO DE CÉDULA ÚNICA.
ITEM 60:
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-345; NÃO-37; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 10: SIM-317; NÃO-65; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO ARTIGO 10: SIM-317; NÃO-65; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO VIII DO ARTIGO 10: SIM-315; NÃO-67; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO IX DO ARTIGO 10: SIM-314; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO X DO ARTIGO 10: SIM-314; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XI DO ARTIGO 10: SIM-314; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XII DO ARTIGO 10: SIM-314; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XIII DO ARTIGO 10: SIM-314; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-385: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XIV DO ARTIGO 10: SIM-313; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-384: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XV DO ARTIGO 10: SIM-313; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-384: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XVI DO ARTIGO 10: SIM-313; NÃO-68; ABS-03; NUL-0; TOTAL-384: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XVII DO ARTIGO 10: SIM-316; NÃO-62; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XVIII DO ARTIGO 10: SIM-316; NÃO-62; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XIX DO ARTIGO 10: SIM-316; NÃO-62; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO XXI DO ARTIGO 10: SIM-315; NÃO-63; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10: SIM-315; NÃO-63; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10: SIM-315; NÃO-63; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10: SIM-315; NÃO-62; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 11, "CAPUT": SIM-339; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11: SIM-339; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11: SIM-338; NÃO-40; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11: SIM-339; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 11: SIM-337; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO III DO ARTIGO 12: SIM-337; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13: SIM-312 NÃO-64; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13: SIM-312 NÃO-64; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13: SIM-312 NÃO-64; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO III DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13: SIM-312 NÃO-64; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO IV DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13: SIM-312 NÃO-64; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO VII DO ARTIGO 14: SIM-268; NÃO-98; ABS-02; NUL-03; TOTAL-371: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 18, "CAPUT": SIM-356; NÃO-19; ABS-02; NUL-01; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 18: SIM-356; NÃO-19; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO ARTIGO 18: SIM-356; NÃO-19; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO III DO ARTIGO 18: SIM-353; NÃO-22; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18: SIM-354; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18: SIM-353; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-376: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 18: SIM-354; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 18: SIM-353; NÃO-22; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 18: SIM-354; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21: SIM-335; NÃO-40; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 23: SIM-322; NÃO-53; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO ARTIGO 23: SIM-336; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO IV DO ARTIGO 23: SIM-323; NÃO-52; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO V DO ARTIGO 23: SIM-336; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO VI DO ARTIGO 23: SIM-336; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO VII DO ARTIGO 23: SIM-336; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23: SIM-336; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 56: SIM-356; NÃO-18; ABS-02; NUL-1; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 63 "CAPUT": SIM-309; NÃO-63; ABS-02; NUL-03; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 63: SIM-295; NÃO-77; ABS-03; NUL-03;
TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 63: SIM-309; NÃO-64; ABS-02; NUL-02; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 66, "CAPUT": SIM-303; NÃO-72; ABS-02; NUL-01; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66: SIM-302; NÃO-73; ABS-02; NUL-01; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 68: SIM-335; NÃO-40; ABS-02; NUL-01; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 92 "CAPUT": SIM-342; NÃO-34; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 92: SIM-344; NÃO-32; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 92: SIM-344; NÃO-32; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 104: SIM-355; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO. MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 104: SIM-355; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 104: SIM-340; NÃO-35; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 104: SIM-353; NÃO-22; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO IV DO ARTIGO 105: SIM-273; NÃO-100; ABS-02; NUL-01; TOTAL-376: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 111: SIM-250; NÃO-23; ABS-02; NUL-01; TOTAL-375: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 141: SIM-335; NÃO-39; ABS-02; NUL-0; TOTAL-376: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 159: SIM-345; NÃO-30; ABS-02; NUL-02; TOTAL-379: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO NONO DO ARTIGO 159: SIM-345; NÃO-30; ABS-02; NUL-02; TOTAL-379: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO IV DO ARTIGO 162: SIM-353; NÃO-23; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 256: SIM-355; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 258: SIM-356; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 258: SIM-356; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 259: SIM-356; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 259: SIM-351; NÃO-24; ABS-02; NUL-0; TOTAL-377: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 264: SIM-354; NÃO-22; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 280: SIM-355; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 283, "CAPUT": SIM-357; NÃO-19; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 283: SIM-356; NÃO-19; ABS-02; NUL-01; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 299: SIM-353; NÃO-21; ABS-02; NUL-02; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 300: SIM-354; NÃO-22; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 321, "CAPUT": SIM-355; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 321: SIM-356; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO ARTIGO 321: SIM-356; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO III DO ARTIGO 321: SIM-356; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-378: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO IV DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO V DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO VI DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALÍNEA "A" DO INCISO VI DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALÍNEA "B" DO INCISO VI DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-19; ABS-03; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 321: SIM-359; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SETIMO DO ARTIGO 321: SIM-358; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-381: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 321: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO NONO DO ARTIGO 321: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 322, "CAPUT": SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 322: SIM-358; NÃO-19; ABS-03; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO ARTIGO 322: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 322: SIM-358; NÃO-19; ABS-03; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 322: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 324, "CAPUT": SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO ARTIGO 324: SIM-357; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
INCISO III DO ARTIGO 324: SIM-357; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALINEA "A" DO INCISO III DO ARTIGO 324: SIM-357; NÃO-21; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALINEA "B" DO INCISO III DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALINEA "C" DO INCISO III DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-2O; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO I DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALINEA "A" DO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALINEA "B" DO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ALINEA "C" DO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 324: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 327: SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- ARTIGO 335, "CAPUT": SIM-358; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-380: MANUTENÇÃO DO VETO.
- PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 335: SIM-357; NÃO-20; ABS-02; NUL-0; TOTAL-379: MANUTENÇÃO DO VETO.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
DCN 16 09 99 PAG 13307 COL 01.
Inteiro Teor 806656
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Continuação da votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 1. DCN de 21/05/2004, pág 770, Col. 01.
Inteiro Teor 867312
26/05/2004
SF - Senado Federal
Ação:
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Mantidos os demais Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 1 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16451 e 16494, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 61 e 104.
Inteiro Teor 806658
02/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Inteiro Teor 806660
16/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Mem. 305
24/mai
1993
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 73/1994

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL: PMDB - TITULARES: SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, AMIR LANDO, JOSE FOGAÇA,
GILBERTO MIRANDA E SUPLENTES: MANSUETO DE LAVOR E MARCIO
LACERDA; PFL - TITULARES: ALEXANDRE COSTA, HUGO NAPOLEÃO
E SUPLENTE: CARLOS PATROCINIO: PSDB - TITULARES: MAURICIO
CORREA E SUPLENTES: REGINALDO DUARTE; PPR - TITULAR:
EPITACIO CAFETEIRA E SUPLENTE: MOISES ABRÃO; PDT -
TITULAR; MAGNO BACELAR E SUPLENTE: NELSON WEDEKIN; PDT -
TITULAR: MARLUCE PINTO; PP - MEIRA FILHO; PRN - SUPLENTE:
AUREO MELLO.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO 20 (VINTE) DIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, DE ACORDO COM OS INCISOS II E III DO ART. 374
DO REGIMENTO INTERNO.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 2483.
25/05/1994
SF-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES
Ação:
AO GABINETE DO DIRETOR DA SSCOM, PARA INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL.
25/05/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DESIGNADO COMO SECRETARIO DA CESP, O SERVIDOR ROBERTO
SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.
25/05/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA DOCUMENTO RELATIVO A FALA DA PRESIDENCIA DO
SENADO FEDERAL, NA SESSÃO DE 23/05/94, DESIGNANDO DE
ACORDO COM A INDICAÇÃO DOS LÍDERES, OS MEMBROS DA
COMISSÃO.
25/05/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN AMIR LANDO
E VICE-PRESIDENTE SEN MARLUCE PINTO.
25/05/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR-GERAL SEN GILBERTO MIRANDA.
27/05/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DA SEN MARLUCE PINTO PELO SEN VALMIR
CAMPELO, COMO MEMBRO TITULAR.
27/05/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN EPITACIO CAFETEIRA PELO SEN LUCIDIO
PORTELLA, COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN NELSON WEDEKIN PELO SEN DARCY
RIBEIRO, CONFORME OF. 060, DA LIDERANÇA DO PDT.
13/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 137 (CENTO E
E TRINTA E SETE) EMENDAS PELOS SENADORES: AFFONSO CAMARGO
(002, 005, 008, 015, 022, 23, 025, 026, 029, 036, 086,
088, 097, 100, 101, 105, 106, 107, 108, 116, 123, 125 E
126); AMIR LANDO (128); AUREO MELLO (007, 013, 014, 017,
019, 024, 028, 031, 032, 038, 039, 044, 045, 046, 058,
059, 063, 074, 090, 113, 120, 121 E 129); CID SABOIA DE
CARVALHO (033); COUTINHO JORGE (079, 081, 082 E 130);
IRAM SARAIVA (027, 030, 034, 035, 077, 078, 080, 083,
084, 131, 132, 133 E 137); LUCIDIO PORTELLA (060, 061 E
062); MAGNO BACELAR (003, 004, 006, 009, 010, 012, 018,
042, 055, 056, 065, 070, 071, 072, 073, 076, 085, 110,
111, 115 E 117); MANSUETO DE LAVOR (040); MEIRA FILHO
(037, 135 E 136); MOISÉS ABRÃO (001, 016, 020, 021, 041,
043, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 057, 087, 089,
091, 092, 093, 094, 095, 096, 098, 099, 102, 103, 104,
112, 114, 118, 119, 122, 124 E 127); RAIMUNDO LIRA (054,
064, 066, 067, 068, 069, 075, 109, E 134); VALMIR
CAMPELO (011).
DCN2 15 06 PAG 2993 A 3070.
13/06/1994
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
ENVIADAS AS 137 EMENDAS À GRÁFICA DO SENADO, PARA
PUBLICAÇÃO. SERÃO PUBLICADAS NO DCN2 15 06 PAG 2993 A
3070.
15/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REMESSA OF. 004, 005, 006 E 007/CCTB/94, SOLICITANDO
ÀS CCJ, CAE, CE E SSCLS, RESPECTIVAMENTE, AS SEGUINTES
PROPOSIÇÕES, A FIM DE SEREM ANEXADAS AO PROJETO: PLC
181/93; PLC 070/93; PLS 250/91; PLC 072/89; PLS 160/91.
16/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OF. 049-CE, INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DO
ENCAMINHAMENTO DO PLS 250/91, SOLICITADO POR ESTA
COMISSÃO, POR INTERMÉDIO DO OF. 006/CCTB/94.
16/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, O
PROCESSADO COMPOSTO DE 04 VOLUMES, JUNTAMENTE COM AS
PROPOSIÇÕES ANEXADAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.
374, INCISOS IV E V, DO REGIMENTO INTERNO.
20/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, FORAM ANEXADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES A
MATERIA: PLC 181/93; PLC 070/93; PLC 072/89, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO COM O PLC 040/91 E PLS 160/91.
20/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
OFÍCIO 216/94, DO SEN RONAN TITO, ENCAMINHANDO PROPOSTAS
DE ALTERAÇÃO DA MATERIA, A SEREM ESTUDADAS PELO RELATOR.
23/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 474, DO SEN GILBERTO
MIRANDA E OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR 60
(SESSENTA) DIAS, DOS PRAZOS DA RELATORIA.
DCN2 24 06 PAG 3350.
23/06/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIA DA LISTA DE PRESENÇA DA SEGUNDA REUNIÃO DA
CESP, REALIZADA AS 1030 HORAS DO DIA 23/06/94, OCASIÃO EM
FOI APROVADA A PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO AO PLENARIO DE
RQ. DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PUBLICAS FORA DE BRASILIA.
05/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 008, DO PRESIDENTE DA CESP DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO, COMUNICANDO QUE FORAM ANEXADOS AO
PROJETO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PLC 181/93; PLC 070/93;
PLS 250/91; PLC 072/89 (QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O
PLC 040/91); E PLS 160/91; E QUE DEIXOU DE SER ANEXADO
AO PROJETO O PLS 250/91, EM VIRTUDE DE, POR DELIBERAÇÃO
DO PLENÁRIO, ENCONTRAR-SE TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 067/92, PERANTE A CE.
DCN2 06 07 PAG 3892.
05/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DA CESP AO INSTITUTO DE ENGENHARIA, EM SÃO
PAULO E AO CLUBE DE ENGENHARIA NO RIO DE JANEIRO,
RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DOS AUDITORIOS
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PUBLICAS NAQUELAS
CAPITAIS.
05/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX RECEBIDO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA, EM
SÃO PAULO, CONFIRMANDO A RESERVA DE SEU AUDITORIO PARA A
REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO NAQUELA
CAPITAL, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 1994.
08/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIAS DOS COMUNICADOS ENVIADOS PELO PRESIDENTE
DA CESP AOS SEUS DEMAIS MEMBROS, RELATIVOS A REALIZAÇÃO
DAS AUDIENCIAS PUBLICAS DA COMISSÃO NAS CIDADES DE SÃO
PAULO E RIO DE JANEIRO NOS DIAS 16 E 17/08/94,
RESPECTIVAMENTE.
08/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX RECEBIDO DO CLUBE DE ENGENHARIA DO RIO DE
JANEIRO, CONFIRMANDO A RESERVA DO AUDITORIO DAQUELA
ENTIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA DA
COMISSÃO NO DIA 17/08/94.
08/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OF. 008 A 026/CCTB/94, DO PRESIDENTE DA CESP,
ENVIADOS VIA FAX, CONVIDANDO, RSPECTIVAMENTE, AS
SEGUINTES AUTORIDADES E TECNICOS ESPECIALISTAS EM
TRANSITO, PARA PARTICIPAREM COMO EXPOSITORES, DAS
AUDIENCIAS PUBLICAS DA COMISSÃO NAS CIDADES DE SÃO
PAULO (16/08/94), E RIO DE JANEIRO (17/08/94): GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO FLEURY FILHO; PREFEITO
DE SÃO PAULO, PAULO MALUF; DR. AILTON BRASILIENSE
(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PUBLICO), DR. CIRO
VIDAL SOARES DA SILVA (DETRAN/SP); DR. GILBERTO MONTEIRO
LEHFELD (CIA. DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-SP), CEL PM JOSE
FRANCISCO (COMANDANTE-GERAL DA PM DE SÃO PAULO); PROF.
DIOGENES GASPARINI; DESEMBARGADOR ALVARO LAZZARINI
(TJSP); DR. JOSE IGNACIO SEQUEIRA (PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PEDESTRES); DESEMBARGADOR FARIAS
LEMOS PINHEIRO (PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
TRANSITO-SP); DR. ROBERTO SCARINGELLA (PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE SEGURANÇA DE TRANSITO-SP); GOVERNADOR DO
RIO DE JANEIRO, NIL BATISTA; PREFEITO DO RIO DE JANEIRO,
CESAR MAIA; CEL-PM CARLOS MAGNO NAZARETH (COMANDANTE-
GERAL DA PM DO RIO DE JANEIRO); DR. LUIZ ANTONIO
FERREIRA DE ARAUJO (PRESIDENTE DO DETRAN-RJ); DR. RICARDO
NEVES (PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O
CIDADÃO -ITC); DESEMBARGADOR DIOGO FIGUEIREDO MOREIRA
NETO (TJRJ); DR. LUIS RIBEIRO VAREJÃO (PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS); E
PROF. MARILITA BRAGA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO-RJ).
08/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. 027/CCTB/94, DA COMISSÃO,
SOLICITANDO AO DIRETOR-EXECUTIVO DO CEGRAF A REIMPRESSÃO
DE 150 (CENTO E CIQUENTA) AVULSOS DO PLC 073/94, A SEREM
DISTRIBUIDOS NAS AUDIENCIAS PUBLICAS PROGRAMADAS.
09/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. 028/CCTB/94, ENCAMINHANDO AO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. LUIZ ANTONIO
FLEURY FILHO, VIA SEDEX, O AVULSO DO PLC 073/94, BEM COMO
AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS.
09/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DA DRA. CLEIA CARDOSO, PROCURADORA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, COMUNICANDO TER SIDO INCUMBIDA PELO
PROF. DIOGO FIGUEIREDO DE INFORMAR DA SUA IMPOSSIBILIDADE
DE ATENDER AO CONVITE DE PARTICIPAR COMO EXPOSITOR, DA
AUDIENCIA PUBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
09/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. AILTON BRASILIENSE, CONFIRMANDO A SUA
PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR, NA AUDIENCIA PUBLICA DA
COMISSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
09/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. CYRO VIDAL, CONFIRMANDO A SUA
PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR, NA AUDIENCIA PUBLICA DA
COMISSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
09/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX RECEBIDO DO DESEMBARGADOR ALVARO LAZZARINI,
CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR, NA
AUDIENCIA PUBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
10/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIAS DOS OF. 029 A 046/CCTB/94, DA CESP,
ENCAMINHANDO AOS DEMAIS CONVIDADOS A PARTICIPAREM, COMO
EXPOSITORES, DAS AUDIENCIAS PUBLICAS NAS CIDADES DE SÃO
PAULO E RIO DE JANEIRO.
10/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO CEL. PM CARLOS MAGNO NAZARETH, COMUNICANDO
NÃO PODER ATENDER AO CONVITE DA COMISSÃO DE PARTICIPAR,
COMO EXPOSITOR, DA AUDIENCIA PUBLICA NO RIO DE JANEIRO.
10/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX RECEBIDO DO DR. GERALDO DE FARIA LEMOS
PINHEIRO, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR,
NA AUDIENCIA PUBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
10/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. LUIZ RIBEIRO VAREJÃO, CONFIRMANDO SUA
PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR, POR INTERMEDIO DE DOIS
REPRESENTANTES, NA AUDIENCIA PUBLOICA NA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO.
10/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DA PROF. MARILITA BRAGA, COMUNICANDO
IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAR, COMO EXPOSITORA, DA
AUDIENCIA PUBLICA NO RIO DE JANEIRO.
10/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO CEL. PM CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAUJO,
CONFIRMANDO PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR, NA AUDIENCIA
PUBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
11/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. 049/CCTB/94, DO PRESIDENTE DA CESP,
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO
PARA EMISSÃO DE PASSAGENS E CONCESSÃO DE DIARIAS AOS
SENADORES E SERVIDORES DO SENADO QUE PARTICIPARÃO DAS
AUDIENCIAS PUBLICAS DA COMISSÃO NAS CIDADES DE SÃO PAULO
E RIO DE JANEIRO.
11/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX 002 E 003/CCTB/94, DA CESP, DIRIGIDO AO
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO E DO
CLUBE DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE,
FORNECENDO A LISTA DOS PARTICIPANTES DAS AUDIENCIAS
PUBLICAS EM CADA CIDADE.
12/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO,
COMUNICANDO NÃO PODER PARTICIPAR DA AUDIENCIA PUBLICA DA
COMISSÃO NO RIO DE JANEIRO, MAS QUE CREDENCIARA
REPRESENTANTE.
12/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO SR. ROMEU NATAL PANZAM, PRESIDENTE DO
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO
PAULO E REGIÃO, INFORMANDO QUE DESEJA CREDENCIAR
REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DAS AUDIENCIAS PUBLICAS EM
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO.
15/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO PREFEITO PAULO MALUF, COMUNICANDO QUE
NA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER PESSOALMENTE AO CONVITE DA
COMISSÃO, CREDENCIA O DEPUTADO ESTADUAL GETULIO HANASHIRO
PARA REPRESENTA-LO COMO EXPOSITOR NA AUDIENCIA PUBLICA DA
COMISSÃO EM SÃO PAULO.
16/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO, EM 16/08/94, NA CIDADE
DE SÃO PAULO-SP, (AUDIENCIA PUBLICA), BEM COMO DAS
SUGESTÕES E CONSIDERAÇÕES AO PLC 073/94, RECEBIDOS NA
OCASIÃO.
DCN2 21 10 PAG 5884 A 5908. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
17/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA ATA DA QUARTA REUNIÃO, EM 17/08/94, NA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO (AUDIENCIA PUBLICA), BEM COMO DAS
SUGESTÕES E CONSIDERAÇÕES AO PLC 073/94, RECEBIDAS NA
OCASIÃO.
DCN2 21 10 PAG 5908 A 5918. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
17/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX RECEBIDO DO GOVERNADOR NILO BATISTA,
COMUNICANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AO CONVITE DA
COMISSÃO, DE PARTICIPAR, COMO EXPOSITOR, DA AUDIENCIA
PUBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
18/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIAS DOS COMUNICADOS ENVIADOS PELO PRESIDENTE
DA CESP, AOS DEMAIS MEMBROS DESTA, RELATIVOS A REALIZAÇÃO
DA AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO NA CIDADE DE BELO
HORIZONTE, DIA 23/08/94, AS 14:00 HORAS, NA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO.
18/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OS OF. 050 E 052 A 057 CCTB/94, DO PRESIDENTE DA
CESP, ENVIADOS VIA FAX, CONVIDANDO RESPECTIVAMENTE, OS
SEGUINTES AUTORIDADES E TECNICOS ESPECIALISTAS EM
TRANSITO, PARA PARTICIPAREM, COMO EXPOSITORES, DA
AUDIENCIA PUBLICA EM BELO HORIZONTE (MG), NO DIA
23/08/94: GOVERNADOR HELIO GARCIA; PREFEITO PATRUS
ANANIAS DE SOUZA; TEN CEL DAGOBERTO ROCHA GANDRA,
COMANDANTE DO BATALHÃO DO TRANSITO DA PM-MG); DR. JOÃO
LUIZ DA SILVA DIAS, (PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES
E TRANSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS); DR. WANDERLEY
VIEIRA DE ANDRADE (DIRETOR DO DETRAN-MG); DR. OSIAS
BAPTISTA NETO (SOCIEDADE MINEIRA DE ENGENHARIA); DR.
ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO (SECRETARIO DE
TRANSPORTES DE JUIZ DE FORA).
18/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. 051/CCTB/94, DO PRESIDENTE DA CESP,
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PASSAGENS
AEREAS E DIARIAS AOS SENADORES E SERVIDORES DO SENADO QUE
INTEGRARÃO A COMITIVA DE VIAGEM PARA A AUDIENCIA PUBLICA
DE BELO HORIZONTE-MG.
18/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DA COMISSÃO REMETENDO AO PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (LOCAL DA AUDIENCIA PUBLICA),
LISTA DOS EXPOSITORES CONVIDADOS A PARTICIPAREM DA
AUDIENCIA PUBLICA.
19/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIAS DOS OF. 058 E 060 A 064 CCTB/94, MEDIANTE
OS QUAIS, A COMISSÃO ENCAMINHA, VIA SEDEX, AOS CONVIDADOS
A PARTICIPAREM COMO EXPOSITORES DA AUDIENCIA PUBLICA EM
BELO HORIZONTE-MG, O AVULSO DO PLC 073/94, BEM COMO AS
EMENDAS A ELE APRESENTADOS.
19/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO COMANDANTE DAGOBERTO ROCHA GANDRA,
CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO, COMO EXPOSITOR, NA
AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO EM BELO HORIZONTE.
19/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. LUIZ AURELIANO GAMA DE ANDRADE,
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CONFIRMANDO A
RESERVA DO AUDITORIO DA ENTIDADE A FIM DE SER REALIZADA
A AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO EM BELO HORIZONTE.
19/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. WANDERLEY VIEIRA DE ANDRADE, CHEFE DO
DETRAN-MG, COMUNICANDO IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AO
CONVITE DA COMISSÃO DE PARTICIPAR, COMO EXPOSITOR, DA
AUDIENCIA PUBLICA EM BELO HORIZONTE.
19/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG,
COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE O PREFEITO PATRUS
ANANIAS ATENDER AO CONVITE DA COMISSÃO.
22/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX 004 CCTB/94, MEDIANTE O QUAL A COMISSÃO
ENCAMINHA AO CEL.ANTONIO CARLOS, DA POLICIA MILITAR-MG,
UMA COPIA DO PROGRAMA DE SUAS ATIVIDADES NA AUDIENCIA
PUBLICA EM BELO HORIZONTE.
23/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA ATA DA QUINTA REUNIÃO, EM BELO HORIZONTE-MG,
DE AUDIENCIA PUBLICA.
DCN2 21 10 PAG 5918 A 5926. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
24/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA FAX DO DR. MARCO ANTONIO TONUSI RODRIGUES,
DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA TACOM, SOLICITANDO A
REMESSA DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PLC 073/94.
24/08/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA COPIA DO FAX 005 CCTB/94, DA COMISSÃO, INFORMANDO
AO DR. MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES, A REMESSA DO
AVULSO DO PLC 073/94.
20/10/1994
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REMESSA A SUBSECRETARIA DE ATA, DAS ATAS DA TERCEIRA,
QUARTA E QUINTA REUNIÕES (AUDIENCIAS PUBLICAS) REALIZADAS
NOS DIAS 16, 17 E 23/08/94, NAS CIDADES DE SÃO PAULO,
RIO DE JANEIRO E BELO HORIZONTE, RESPECTIVAMENTE.
23/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO TEMPORARIA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA, JOSE FOGAÇA, MAURO MIRANDA; PFL - JOSE
GRIPINO, HUGO NAPOLEÃO, FRANCELINO PEREIRA; PSDB -
GERALDO MELO; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PP - JOSE ROBERTO ARRUDA; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA E SUPLENTES: PMDB - SEN JADER BARBALHO, FLAVIANO
MELO, GERSON CAMATA; PFL - CARLOS PATROCINIO, ROMERO
JUCA, FREITAS NETO; PSDB - SERGIO MACHADO; PPR - LEOMAR
QUINTANILHA; PTB - MARLUCE PINTO; PP - OSMAR DIAS E PT -
MARINA SILVA.
23/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 03 PAG 3924.
04/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
NOS TERMOS DO ART. 374, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO,
ANEXEI AO PROCESSADO O PLC 00024 1995.
04/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DESIGNO PARA SECRETARIAR A COMISSÃO A FUNCIONARIA MARIA
HELENA PINTO FERREIRA PARENTE.
06/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCELINO
PEREIRA E VICE-PRESIDENTE SEN GERALDO MELO.
DCN2 11 04 PAG 5049. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
06/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
07/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA F.728/94-GD, RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGOCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE SÃO PAULO - CYRO VIDAL SOARES DA SILVA -
DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DETRAN.
10/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OFICIO RECEBIDO DO SINDICATO DOS AGENTES DE
TRANSITO - SINATRAN - DF - SILVAIN BARBOSA FONSECA
FILHO, PRESIDENTE.
10/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OF. DO SINDICATO NACIONAL DOS REVENDEDORES
INDEPENDENTESE VEICULOS AUTOMOTORES, ROBERTO RUSCITTO,
OFICIO 072/94, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
10/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OFICIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEPARTAMENTO
DE TRANSITO - ABDETRAN, LUIZ ANTONIO F. DE ARAUJO -
PRESIDENTE.
10/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OF. DA ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE VEICULOS
AUTOMOTORES DE SÃO PAULO, AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA.
10/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OF. 134/94 - DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
10/04/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
JUNTADA OF. DO DEP PAULO MUNHOZ DA ROCHA, ENCAMINHANDO
PROPOSTA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, DE ACORDO COMO ART. 118 DO
REGIMENTO INTERNO, FICA ABERTO O PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A COMISSÃO
TEMPORARIA.
DCN2 12 04 PAG 5100.
04/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
NO PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 89 (OITENTA E
NOVE) EMENDAS: 001, SEN MAURO MIRANDA; 002, 003, SEN
GERSON CAMATA; 04 A 12, SEN VALMIR CAMPELO; 13 A 17, SEN
FRANCELINO PEREIRA; 18 E 19, SEN JOSE BIANCO; 20 A 23,
SEN WALDECK ORNELAS; 24 A 32, SEN VALMIR CAMPELO; 33 A
37, SEN LUCIO ALCANTARA; 38 A 43, SEN OSMAR DIAS; 44,
SEN ROMEU TUMA; 45 A 59, MAURO MIRANDA; 60 A 72, SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA; 73 A 81, SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA; 82 A
88, SEN ROMEU TUMA; 89, SEN GERSON CAMATA.
PUBLICADO AS EMENDAS APRESENTADAS ATE 08 DE MAIO NO
DCN2 (SUPLEMENTO AO 74) DE 10 05.
04/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS.
DCN2 11 08 PAG 13792 A 13798. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
10/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
ADIANDO A REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO PARA O DIA 18 DO
MESMO MES, BEM COMO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO AOS
MEMBROS DA COMISSÃO DO PARECER PRELIMINAR SOBRE O
PROJETO, DO RELATOR-GERAL SEN GILBERTO MIRANDA E TAMBEM
DAS EMENDAS OFERECIDAS. (FOLHAS 1551 A 1555).
18/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
CANCELADA A REUNIÃO MARCADA ANTERIORMENTE.
18/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE 31 DE
MAIO (FOLHAS 1556 E 1557).
31/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO SUGESTÕES DA ABRASPE - ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE
DE PEDESTRES (CARTA 07/95).
31/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO A FIM DE DISCUTIR E VOTAR O
CRONOGRAMA A SER SEGUIDO PELA COMISSÃO.
DCN2 08 08 PAG 13576 E 13577. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
31/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
NA REUNIÃO DA COMISSÃO FICOU APROVADOO SEGUINTE:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 17 DE
AGOSTO, AUDIENCIAS PUBLICAS NOS DIAS 19, 26 DE JUNHO E
07 E 17 DE AGOSTO, NAS CIDADES DE BELO HORIZONTE, PORTO
ALEGRE, RECIFE E BRASILIA, RESPECTIVAMENTE (FOLHAS 1559 E
1560).
31/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO LISTA DE PRESENÇA DOS SENADORES NA REUNIÃO DE
31 DE MAIO (FOLHA 1558)
01/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 001 E PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO AOS
MEMBROS DA COMISSÃO INFORMANDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO
APROVADO (FOLHAS 1572 A 1574).
02/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE AUTORIA DO SEN SERGIO
MACHADO 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098 E
099.
DCN2 03 06 PAG 9371.
12/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO RELAÇÃO DOS SENADORES QUE PARTICIPARÃO DO
SEMINARIO SOBRE O PROJETO DO CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO (FOLHA 1583).
13/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO ENCAMINHADO A ESTA COMISSÃO
PELA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA SOLICITANDO A
TRANSFERENCIA DO SEMINARIO SOBRE O TRANSITO DE RECIFE
PARA FORTALEZA (FOLHA 1599 E 1600).
16/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 007/95, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SOLICITANDO TORNAR SEM
EFEITO AS PROVIDENCIAS SOLICITADAS NOS OFICIOS 005 E 006,
DE 12/06/95, QUE SERÃO POSTERIORMENTE AGENDADAS.
DCN2 17 06 PAG 10403.
30/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO ATA E NOTA TAQUIGRAFICA DA SEGUNDO REUNIÃO DO
DIA 04 DE MAIO, QUE FORAM PUBLICADAS NO DCN2 30 DE MAIO.
(FLS. 1601 A 1614).
30/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 008/95, DE 14 DE JUNHO, EXPEDIDO PELA
COMISSÃO INFORMANDO AOS MEMBROS QUE O CRONOGRAMA DE
TRABALHO SERA AGENDADO POSTERIORMENTE (FL 1615).
02/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DO NOVO CRONOGRAMA DE
TRABALHO.
DCN2 01 09 PAG 14995 A 15016. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
09/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES.
(ATA DA QUINTA REUNIÃO).
09/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO PARA DEFINIR OS PONTOS PRINCIPAIS
DA FORMATAÇÃO DO FORUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE O
PROJETO DO CODIGO DE TRANSITO.
DCN2 01 09 PAG 15017 A 15023. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
DCN2 05 09 PAG 15434 A 15440.
16/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NUMEROS 100, 101 E 102, DE
AUTORIA DO SEN ROMEU TUMA.
DCN2 17 08 PAG 14026.
17/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA A ABERTURA DOS TRABALHOS DO FORUM
NACIONAL DE DEBATES SOBRE O PROJETO DO CODIGO DE
TRANSITO BRASILEIRO.
DCN2 01 09 PAG 15023 A 15050. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
21/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO ESPECIAL: SEN
ROMEU TUMA 103; SEN JOSE ROBERTO ARRUDA 104, 105, 106,
107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117,
118 E 119.
DCN2 22 08 PAG 14179 A 14193.
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO A ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DE TRABALHO, REALIZADA
EM 31 DE MAIO (FL. 1616).
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO EXPEDIDOS 004, 009, 010, 010-A, 011,
OFICIO CIRCULAR 012, 014, 16, 017, 018 E 019 (FLS. 1617
1635).
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDAS APRESENTADAS
AO PROJETO PELOS SEN AFFONSO CAMARGO, AUREO MELLO E
MOISEIS ABRÃO (FLS. 1636 A 1639).
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, PAUTA, LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS,
CRONOGRAMA DE TRABALHO APRESENTADO, FOLDERS (FOLHETOS)
DO FORUM DO PROJETO DO CODIGO TRANSITO E ATA DA QUARTA
REUNIÃO DO DIA 02 DE AGOSTO (FLS 1640 A 1671).
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, LISTA DE INSCRIÇÃO DOS MEMBROS, ATA DA
QUINTA REUNIÃO COM RESPECTIVA NOTA TAQUIGRAFICA,
PROGRAMA PROPOSTA PARA O FORUM E OS PONTOS POLEMICOS
APRESENTADOS NA REUNIÃO DE 09 DE AGOSTO (FLS 1671 A
1695).
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
CONVOCAÇÃO E COMUNICAÇÃO, LISTA DE PRESENÇA PARA
REUNIÃO DO DIA 16 DE AGOSTO (FLS 1696 A 1698).
ADIADA A REUNIÃO DO DIA 16 DE AGOSTO.
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE PASTA CONTENDO
OS PONTOS POLEMICOS, O PROJETO COM SUAS EMENDAS, LISTA
DE INSCRIÇÃO E FORMULARIO DE SUGESTÕES AOS MEMBROS DA
COMISSÃO PARA O FORUM NO DIA 17 DE AGOSTO (FLS 1699 A
1700).
23/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
CORRESPONDENCIA AGRADECENDO O CONVITE, BEM COMO
SOLICITAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO NOS DEBATES E AINDA DESIGNANDO
REPRESENTANTES PARA PRESENÇA NO FORUM DO DIA 17 DE
AGOSTO (FLS 1701 A 1718).
28/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AS FICHAS DE INSCRIÇÕES - PRESENÇA NO FORUM DO
DIA 17 DE AGOSTO (FLS 1719 A 1915).
28/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AS SUGESTÕES OFRERECIDAS AO PROJETO POR OCASIÃO
DO FORUM DE DEBATES NO DIA 17 DE AGOSTO (FLS 1916 A 2193)
28/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AS EMENDAS DE 100 A 103 DE AUTORIA DO SEN ROMEU
TUMA E 104 A 119 DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA (FLS 2199 A
2214).
28/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO CIRCULAR/GSLQUI/008/95, DE 24 DE AGOSTO
DO SEN LEOMAR QUINTANILHA COMUNICANDO SUA AUSENCIA DO
PAIS, EM VIAGEM OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS E JAPÃO
NO PERIODO DE 27 DE AGOSTO A 15 DE SETEMBRO (FL 2215).
28/08/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PLC 00119 1992.
05/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AS ATAS E NOTAS TAQUIGRAFICAS DA QUINTA E SEXTA
REUNIÕES NOS DIAS 09 E 17 DE AGOSTO, RESPECTIVAMENTE
(FLS 2216 A 2288 DO VOLUME IX).
05/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE TRABALHO DO DIA 31 DE MAIO QUE FOI PUBLICADA
A ATA E NOTA TAQUIGRAFICA NO DCN2 08 08.
05/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA QUARTA REUNIÃO DE TRABALHO
02 DE AGOSTO E PUBLICADA A ATA E NOTA TAQUIGRAFICA NO
DCN2 01 09.
05/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO NO DIA 09 DE AGOSTO QUINTA REUNIÃO
DE TRABALHO PUBLICADA A ATA E NOTA TAQUIGRAFICA NO
DCN2 DE 05 09.
05/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA A SEXTA REUNIÃO DE TRABALHO
NO DIA 17 08 - FORUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE O
PROJETO DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - PUBLICADO NO
DCN2 DE 01 09.
05/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PUBLICADA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO SEN ROMEU TUMA
DE NUMEROS 100 A 103, COMO TAMBEM AS DE AUTORIA DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA NO DCN2 DE 22 08.
27/09/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
FORAM RENUMERADAS AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO,
NO ANO DE 1995, DANDO SEQUENCIA AQUELAS OFERECIDAS NO
DE 1994, PRA EVITAR QUAISQUER DUPLICIDADES NUMERICAS
QUANDO DA DISCUSSÃO EM PLENARIO DO REFERIDO PROJETO,
CONFORME O SEGUINTE: SEN MAURO MIRANDA, EMENDAS 138,
182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192,
193, 194, 195 E 196; GERSON CAMARA 139, 140 E 226;
VALMIR CAMPELO 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148,
149, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 E 169;
FRANCELINO PEREIRA 150, 151, 152, 153, 154; JOSE
BIANCO 155, 156; WALDECK ORNELAS 157, 158, 159, 160;
LUCIO ALCANTARA 170, 171, 172, 173, 174; OSMAR DIAS
175, 176, 177, 178, 179, 180; ROMEU TUMA 181, 219,
220, 221, 222, 223, 224, 225, 237, 238, 239, 240;
JOSE ROBERTO ARRUDA 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203,
204, 205, 206, 207, 208, 209, 241, 242, 243, 244, 245,
246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256;
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA 211, 212, 213, 215, 216, 217,
218; SERGIO MACHADO EMENDA SUBSTITUTIVA 210 E AS
EMENDAS 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234, 235 E 236.
DSF 09 11 PAG 2600. (REPUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÕES NOS
DCNS - SEÇÃO II: EM 10/05/95 - EMENDAS 001 A 089; EM
03/06/95 - EMENDAS 090 A 099; EM 17/08/95 - EMENDAS 100 A
102; EM 22/08/95 - EMENDAS 103 A 119).
06/10/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SGM A PEDIDO, O VOLUME I DO PROCESSADO.
06/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OF. SF 1372, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DO ANEXO
II DO PROJETO, A LEITURA, PUBLICAÇÃO DO TEXTO E
E REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS (FLS. 204).
06/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 307, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O ANEXO II - 'SINALIZAÇÃO' - DO
PROJETO, POR TER DEIXADO DE CONSTAR DOS AUTOGRAFOS
ENCAMINHADOS A ESTA CASA ATRAVES DO OF. PS-GSE 194/94.
(ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 07 10 PAG 0516 A 0583.
07/10/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
CORRESPONDENCIAS DE ENTIDADES ENCAMINHANDO SUGESTÕES E
SOLICITAÇÕES SOBRE O CODIGO DE TRANSITO FORAM ANEXADAS
AO PROCESSADO (FLS. 2289 A 2354).
07/10/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO PARECER DA
ABRAPE AOS MEMBROS DA COMISSÃO (FL. 2355).
07/10/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OF. 020, DE 27 09, EXPEDIDO POR ESTA COMISSÃO
SOLICITANDO A PRESIDENCIA DO SENADO, INTERCEDER JUNTO
A CAMARA DOS DEPUTADOS, O ANEXO II, QUE DEIXOU DE CONSTAR
NO AUTOGRAFO ENCAMINHADO POR AQUELA CASA, AO SENADO
FEDERAL (FLS. 2356).
07/10/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO RECEBIDO DA PRESIDENCIA DO SENADO
FEDERAL NUMERO 1372, DE 06 10, ENCAMINHANDO O PROCESSADO
A ESTA COMISSÃO COM O ANEXO II - SINALIZAÇÃO JUNTADO
AO AUTOGRAFO. (FLS. 2357).
08/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
FORAM RENUMERADAS NOVAMENTE AS EMENDAS OFERECIDAS AO
PROJETO, NO ANO DE 1995, DANDO SEQUENCIA AQUELAS
OFERECIDAS NO ANO DE 1994, GUARDANDO A SEQUENCIA
DETERMINADA PELA NATUREZA CONTIDO NO ART. 246, INCISO
II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CONFORME EMENDAS.
17/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMENDAS OFERECIDAS A COMISSÃO ESPECIAL: SEN MAURO MIRANDA
140, 141, 143, 144, 167, 174, 180, 181, 183, 187, 205,
206, 211, 215, 219, 238; GERSON CAMATA 138, 170, 176;
VALMIR CAMPELO 173, 177, 189, 196, 201, 207, 213, 214,
220, 223, 224, 233, 240, 241, 244, 248, 249, 252;
FRANCELINO PEREIRA 164, 172, 195, 199, 222; JOSE BIANCO
218, 229; WALDECK ORNELAS 203, 210, 217, 225; LUCIO
ALCANTARA 157, 158, 184, 188, 256; OSMAR DIAS 204, 212,
216, 221, 226, 230; ROMEU TUMA 155, 160, 169, 175, 191,
192, 208, 228, 231, 232, 253, 255; JOSE ROBERTO ARRUDA
149, 154, 156, 159, 161, 162, 163, 166, 178, 179, 185,
190, 194, 197, 198, 200, 202, 209, 227, 234, 236, 237,
239, 243, 245, 246, 247, 250, 251; LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA 146, 147, 148, 151, 152, 153, (EMENDA
SUBSTITUTIVA 165), 193, 242; SERGIO MACHADO 139, 142,
145, 150, 168, 171, 182, 186, 235, 254.
DSF 18 11 PAG 3285. (REPUBLICADO EM SUPLEMENTO 'A' - A
PRESENTE EDIÇÃO POR HAVER SAIDO COM INCOREÇÕES NO DSF
SUPLEMENTO AO NUMERO 26, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995.
18/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADOS A SUBSECRETARIA DE ATA AS EMENDAS
RENUMERADAS QUE FORAM REPUBLICADAS NO DIARIO DO SENADO,
SUPLEMENTO 32, DE 18 11 95.
18/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO O PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS
APRESENTADAS A COMISSÃO NO ANO DE 1995, QUE FORAM
RENUMERADAS, DANDO SEQUENCIA AQUELAS OFERECIDAS NO ANO
DE 1994, EM 06 DE OUTUBRO. (FL 2584).
18/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS E DO
OFICIO CIRCULAR 22/95, COMUNICANDO A RENUMERAÇÃO DAS
EMENDAS APRESENTADAS PELOS RESPECTIVOS SENADORES NO ANO
DE 1995 JUNTO A ESTA COMISSIÃO. (FL. 2585).
18/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIOS RECEBIDOS DA POLICIA MILITAR - QUINTO
BPM DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), DA CAMARA MUNICIPAL
DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP E DA CAMARA DE VEREADORES
DE JOINVILLE (SC) (FLS. 2586 A 2590).
18/11/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO SUGESTÕES APRESENTADAS A COMISSÃO PELOS SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E VALMIR CAMPELO. (FLS. 2591 A 2593).
11/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO EM 11 DE JANEIRO, PARA A SETIMA
REUNIÃO DE TRABALHO.
11/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO E LISTA DE PRESENÇA
DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 1996.
(FLS. 2594 A 2596).
11/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 022/96 E PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO AOS
MEMBROS COMUNICANDO O NOVO CALENDARIO DE FUNCIONAMENTO
DA COMISSÃO APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE
1996. (FLS. 2597 A 2598).
(ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO).
DSF 15 05 PAG 8077.
18/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO COPIA DO OFICIO 023/96, COMUNICANDO AO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL O CALENDARIO APROVADO
NA COMISSÃO NA REUNIÃO DO DIA 11 DE JANEIRO (FL. 2600).
18/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
LISTA DE INSCRIÇÃO DA REUNIÃO DO DIA 18 DE JANEIRO,
QUE FOI ADIADA PARA O DIA 25 DE JANEIRO, POR FALTA DE
QUORUM (FLS 2601 A 2603).
18/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO DO RELATOR DA COMISSÃO 003/96, RECEBIDA
EM 17 DE JANEIRO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA REUNIÃO
DO DIA 18 PARA O DIA 25 DE JANEIRO. (FLS 2604 A 2605).
25/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIOS 2059/95 E 5215/95, DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCAMINHANDO
MOÇÕES A COMISSÃO SOLICITANDO ALTERAÇÕES NO CODIGO
DE TRANSITO. (FL. 2606 2610).
25/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO E COPIA DO OFICIO
024, DE 23 DE JANEIRO 1996, COMUNICANDO AOS MEMBROS DA
COMISSÃO QUE O CALENDARIO APROVADO NA REUNIÃO DE 11
DE JANEIRO, FICOU PREJUDICADO PELO ADIAMENTO DA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO FINAL (FL. 2611 A 2612).
31/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO O PLS 00014 1996.
12/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
(ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DE TRABALHO, REALIZADA EM 12 DE
MARÇO DE 1996).
DSF 15 05 PAG 8079.
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OF. SINAPVP, DE 02 DE FEVEREIRO, SOLICITANDO
MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE CODIGO.
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PARA A REUNIÃO DO DIA 06 DE MARÇO.
ADIADA A REUNIÃO DO DIA 06 DE MARÇO POR FALTA DE QUORUM.
(FLS. 2614 A 2616).
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 002, DE 08 DE MARÇO, ENCAMINHANDO
PARECER PRELIMINAR DE AUTORIA DO SEN GILBERTO MIRANDA
AOS MEMBROS DA COMISSÃO, BEM COMO O REFERIDO PARECER
ENCAMINHADO A SECRETARIA DA COMISSÃO EM 07 DE MARÇO.
(FLS. 2617 A 2637).
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REUNIÃO DO DIA
12 DE MARÇO. (FLS. 2638 A 2642).
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA
REUNIÃO DO DIA 12 DE JUNHO. (FL. 2643).
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 003, DE 13 DE MARÇO, DA COMISSÃO A
CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL. (FL. 2644).
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO DE 04 DE MARÇO, ENCAMINHANDO A COMISSÃO
PELO SR. FERNANDO SALAZAR (FLS. 2645 A 2647).
15/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PARA A REUNIÃO DO DIA 06/03. (FLS. 2614 A
2616).
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO RECEBIDO DO SEN GILBERTO MIRANDA, RELATOR
DA COMISSÃO SOLICITANDO O PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
ENTREGAR O RELATORIO PARCIAL DA COMISSÃO. (FL. 2648 E
2649).
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO O PARECER E O PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO
PARECER DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL QUE
FORAM REMETIDOS AOS MEMBROS DA COMISSÃO. (FL. 2650 A
2662).
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REUNIÃO DIA
27 DE MARÇO, BEM COMO A LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS.
(FLS. 2663 A 2665).
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ADIADA A REUNIÃO DO DIA 27 DE MARÇO PARA O DIA 02 DE
ABRIL DE 1996.
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO O PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E
COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REUNIÃO DO DIA
02 DE ABRIL 1996. (FLS. 2666 E 2667).
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 033/96, DE 29 DE MARÇO DO GABINETE DO
SEN GILBERTO MIRANDA COMUNICANDO O IMPEDIMENTO DO SENADOR
EM COMPARECER NA REUNIÃO DO DIA 02 DE ABRIL. (FL. 2668).
02/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ADIADA A REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO DA LIDERANÇA DO PPB, APROVADO EM 10.04.96,
INDICANDO O SEN JOSE BONIFACIO EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
LEOMAR QUINTANILHA.
16/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO COPIA DA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO DIA 02.04.96,
QUE FOI ADIADA PARA O DIA 08.05.996. (FL. 2670).
15/05/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXEI ATAS 01 E 02/96, DE 11/03/96 E 12/03/96,
RESPECTIVAMENTE, QUE FORAM PUBLICADAS NO DSF DE 15/05/96;
ANEXEI OF. GLPTB 081/96, INDICANDO A SEN REGINA
ASSUMPÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO, COMO
SUPLENTE.
28/05/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXEI O PLS 00006 1996 AO PLC 00073 1994.
30/05/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RECEBIDO DO RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, O RELATORIO
FINAL EM 29 DO CORRENTE. FORAM REPRODUZIDOS E
ENCAMINHADOS O RELATORIO FINAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
(FLS. 2695 A 2696).
31/05/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIO 007, DE 30-05-96, EXPEDIDO POR ESTA
COMISSÃO, SOLICITANDO REPRODUÇÃO EM FORMA DE AVULSOS DE
MAIS 300 (TREZENTOS) EXEMPLARES DO RELATORIO FINAL, AO
CEGRAF.
13/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA APRESENTAÇÃO PELO RELATOR, SEN
GILBERTO MIRANDA, DO SEU RELATORIO FINAL.
DSF 17 07 PAG 12187 A 12192. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
DSF 04 09 PAG 15458 A 15466.
20/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIOS EXPEDIDOS AS ENTIDADES PARA REUNIÃO
PRELIMINAR A APRECIAÇÃO DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO
REALIZADA NO DIA 11/06/96, PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE
OFICIOS CONVIDANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REFERIDA
REUNIÃO, LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA COMISSÃO, LISTA
DE ENTIDADES PRESENTES NA REUNIÃO E SUGESTÕES
APRESENTADAS A COMISSÃO.
20/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE CONVOCAÇÃO E LISTA
DE PRESENÇA DOS MEMBROS NA REUNIÃO DA COMISSÃO DO DIA
13/06/96 E OF. 012 EXPEDIDO ATRAVES DE FAX, REITERANDO A
PRESENÇA DOS MEMBROS NA REUNIÃO. REUNIDA A COMISSÃO EM
13/06/96 PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO.
20/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO PRELIMINAR A
APRECIAÇÃO DO RELATORIO FINAL REALIZADA DIA 11/06/96.
20/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO NOTAS TAQUIGRAFICAS DA TERCEIRA REUNIÃO PARA
VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO DO DIA 13/06/96.
20/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ABERTA A TERCEIRA REUNIÃO, O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A
PALAVRA AO RELATOR, SENAOR GILBERTO MIRANDA, QUE PROCEDE
A LEITURA DAS SUGESTÕES QUE FORAM APRESENTADAS NA REUNIÃO
PRELIMINAR A APRECIAÇÃO DO RELATORIO FINAL, REALIZADA DIA
11/06/96, MANIFESTANDO-SE FAVORAVEL AS SEGUINTES:
INTRODUZIR ITEM NO ART. 24 ATRIBUINDO AOS MUNICIPIOS A
COMPETENCIA PARA CONCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR
VEICULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL, BEM COMO
FIXAR A COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS PARA FISCALIZAÇÃO E
ALTERAÇÃO DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 253 E 254;
INTRODUZIR PARAGRAFO NO ART. 279 DEFININDO A PESSOA CAPAZ
PARA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO; E A EXCLUSÃO DO SENAT COMO
PROVEDOR DE SUPORTE TECNICO E FINANCEIRO PARA OS CETRAN E
CONTRADIFE E QUE FARÃO PARTE DO SUBSTITUTIVO QUE S. EXA.
APRESENTOU COMO RELATORIO FINAL.
20/06/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
NA FASE DE DISCUSSÃO DA MATERIA USA DA PALAVRA O SENADOR
JOSE ROBERTO ARRUDA, OCASIÃO EM QUE SÃO OFERECIDOS
OS DESTAQUES PARA AS EMENDAS 190, 194, 246, 247, ( DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA), E AS 173 E 177, (DO SEN VALMIR
CAMPELO) (FLS. 2767 A 2777). SUBMETIDO A VOTOS, O
SUBSTITUTIVO E APROVADO POR UNANIMIDADE. PASSANDO-SE A
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES, O SEN JOSE ROBERTO ARRUDA
RETIRA OS DAS EMENDAS 194 E 247, SENDO QUE OS DAS EMENDAS
190 E 246 SÃO ACOLHIDOS PELO RELATOR, QUE PASSSAM A FAZER
PARTE INTEGRANTE DO SUBSTITUTIVO. OS DESTAQUES DAS
EMENDAS 173 E 177 TEM PARECER CONTRARIO DO RELATOR E QUE,
SUBMETIDOS A VOTOS, SÃO REJEITADOS.
01/07/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO QUE FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE NA REUNIÃO DE 13/06/96, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA (FLS. 2778
A 3398, VOLUMES XI E XII).
Relatório Legislativo
01/07/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO
FINAL DO DIA 13/06/96 (FL. 3399).
08/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 400 - CESP.
DSF 09 07 PAG 11580. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 07 PAG 11846.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 18 07 PAG 12375 A 12377.
09/07/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O PARECER 400/9, FOI PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DSF 123,
DE 09 DE JULHO DE 1996.
09/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AOS SENADORES QUE ESTA DISPONIVEL
NAS BANCADAS E EM AVULSOS O PARECER 400, DE 1996, DA
CESP.
DSF 10 07 PAG 11621.
09/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 16 DE
JULHO DE 1996, TENDO SIDO SOLICITADO PELA PRESIDENCIA DA
CASA, QUE NA MEDIDA DO POSSIVEL O ENCAMINHAMENTO DE
RQ. DE DESTAQUES A MATERIA SEJAM APRESENTADAS A SGM.
DSF 10 07 PAG 11621.
10/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 3543 A 3545, RETIFICAÇÃO DO PARECER
400, DE 1996.
16/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA OS SEN EPITACIO CAFETEIRA, FRANCELINO
PEREIRA E JUNIA MARISE, A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO TERA
PROSSEGUIMENTO NA PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA.
DSF 17 07 PAG 12152 A 12160.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, EM
TURNO UNICO.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ROMEU
TUMA, GERSON CAMATA, FRANCELINO PEREIRA, JOSE SERRA E
GILBERTO MIRANDA.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE AS EMENDAS 190 E
246, APROVADAS NA CESP MEDIANTE DESTAQUES, ESTÃO
INSERIDAS NO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA FAZ CONSIDERAÇÕES SOBRE O
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO ANTES DO TERCEIRO DIA, TENDO A
PRESIDENCIA COMUNICANDO AO PLENARIO AS RAZÕES DO
ENCERRAMENTO, FUNDAMENTADAS NO REGIMENTO INTERNO.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO, AS EMENDAS, OS PLC 00072 1989, 00040 1991,
00119 1992, 00070 1993, 00181 1993, 00024 1995 E OS PLS
00159 E 00323 1995, 00006 E 00014 1996.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CESP, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 415 - CESP, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN GILBERTO
MIRANDA.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE DETERMINOU A
INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINARIA
DE 25 DE JULHO DE 1996, FICANDO A MESMA SOBRE A MESA, A
FIM DE RECEBER EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ATE O
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
18/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI AS FLS. 3659 A 3661, RETIFICAÇÃO DO PARECER
400, DE 1996, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DSF NAS PAGINAS
12375 A 12377.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO DO
PARECER 415, DE 1996, DO CODIGO DE TRANSITO. SERA
COLOCADO NAS BANCADAS DOS SENADORES.
DSF 19 07 PAG 12393.
24/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADAS AS FLS. 3662 A 3665, CONTENDO A MENSAGEM DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA 423, DE 1996, SOLICITANDO CARATER
DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 64, PARAGRAFO PRIMEIRO,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A MATERIA.
24/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADAS AS FLS. 3666 E 3667, CONTENDO O AV. 675, DE
1996, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SOLICITANDO A
DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM 423/96; E O OF. SF 1128, DO
PRESIDENTE DO SENADO, COMUNICANDO AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, QUE A REFERIDA MENSAGEM FOI ARQUIVADA,
RESPECTIVAMENTE.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA DO SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR,
COM APRESENTAÇÃO DE 209 (DUZENTOS E NOVE) EMENDAS.
ANEXADAS AO VOLUME XIV, AS DE NUMEROS 44, 50, 66, 78 E
90, DO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES; 207 DO SEN CARLOS
BEZERRA; 52 DO SEN CARLOS PATROCINIO; 15, 18, 54, 58, 64
E 84, DO SEN CASILDO MALDANER; 27, DO SEN COUTINHO JORGE;
47, 109 E 167, DO SEN EPITACIO CAFETEIRA; 19, 31, 59, 68,
70, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 85, 115 E 160, DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN; 51, 57, 63, 100, 131, 136, 154, 177, 18
E 204-A, DO SEN FRANCELINO PEREIRA; 21, 22, 43, 96, 98 E
106, DO SEN GERSON CAMATA; 17 E 83-A, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO; 60, 69, 157, 199, 200, 201 E 203, DO SEN IRIS
REZENDE; 94, 103, 113, 126, 139, 187, DO SEN JADER
BARBALHO; 120 E 122, DO SEN JOÃO ROCHA; 169 DO SEN JOEL
DE HOLLANDA; 01, 02, 03, 09, 20, 25, 26, 30, 33, 40, 82,
86, 87, 88, 107, 119, 194, 198 E 205, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA; 04, 12, 34 E 110, DO SEN JOSE FOGAÇA; 08, 29, 65,
80, 91, 92, 93, 111, 116, 125, 142, 161, 163, 164, 165 E
186, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA; 108, 133, 134 E 145, DO
SEN JOSE SERRA; 05, 13, 35, 117, 117, 121, 148, 159 E
162, DO SEN LUCIO ALCANTARA; 24, DO SEN NEY SUASSUNA;
104, 114, 128, 140 E 188, DO SEN PEDRO SIMON; 14, 53 E
55, DA SEN REGINA ASSUMPÇÃO; 67, DO SEN ROBERTO FREIRE;
06, 16, 23, 28, 32, 36, 39, 41, 45, 46, 48, 56, 62, 77,
83, 99, 129, 146, 149, 153, 168, 180, 197, 204 E 206, DO
SEN ROMEU TUMA; 11, 37, 38, 42, 49, 71, 97, 101, 105,
123, 124, 130, 132, 150, 152, 156, 166, 170, 171, 172,
173, 174, 175, 176, 178, 179, 181, 182, 183, 185, 190,
191 E 193, DO SEN SERGIO MACHADO; 89, DO SEN TOTO
CAVALCANTE; 07, 10, 61, 75, 95, 102, 112, 118, 127, 135,
137, 138, 141, 143, 144, 147, 151, 155, 158, 189, 192,
195, 196 E 202, DO SEN VALMIR CAMPELO.
DSF 26 07 PAG 0001 A 0241. (SUPLEMENTO AO NUMERO 136).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 01 08 PAG 13386 E 13387.
DSF 20 08 PAG 14361 A 14656). REPUBLICADO EM VIRTUDE DE
INCOR
25/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CESP, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 26 07 PAG 13342 A 13244.
26/07/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RECEBI EM 26/07/96 A PRESENTE PROPOSIÇÃO. FORAM ABERTOS
PELA SGM OS VOLUMES XIII E XIV QUE PASSAM A ACOMPANHAR
ESTE PROCESSADO.
31/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A RENUMERAÇÃO DAS EMENDAS, A RETIFICAÇÃO DO DSF
E A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DAS MESMAS, DA FORMA
SEGUINTE: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 44, 55, 66, 78 E
90; CARLOS BEZERRA 207; CARLOS PATROCINIO 52; CASILDO
MALDANER 15, 18, 54, 64 E 84; COUTINHO JORGE 27; EPITACIO
CAFETEIRA 47, 109 E 167; ESPERIDIÃO AMIN 19, 31, 59, 68,
70, 72, 73, 74, 76, 79, 81, 85, 115 E 160; FRANCELINO
PEREIRA 14-A, 51, 56-A, 57, 63, 100, 131, 136, 154, 177,
184, 199-A; GERSON CAMATA 21, 22, 43, 96, 98 E 106; HUGO
NAPOLEÃO 17 E 83-A; IRIS REZENDE 60, 69, 157, 199, 200,
201 E 203; JADER BARBALHO 94, 103, 113, 126, 139, 187;
JOÃO ROCHA 120 E 122; JOEL DE HOLLANDA 169; JOSE EDUARDO
DUTRA 01, 03, 09, 20, 25, 26, 30, 33, 40, 82, 86, 87, 88,
107, 119, 194, 198 E 205; JOSE FOGAÇA 04, 12, 34 E 110;
JOSE ROBERTO ARRUDA 08, 29, 65, 80, 91, 92 93, 111, 116,
125, 142, 161, 163, 164, 165 E 186; JOSE SERRA 108, 133,
134 E 145; LUCIO ALCANTARA 05, 13, 35, 117, 121, 148, 159
E 162; NEY SUASSUNA 24, PEDRO SIMON 104, 114, 128, 140 E
188, REGINA ASSUMPÇÃO 14, 53 E 55; ROBERTO FREIRE 67;
ROMEU TUMA 06, 16, 23, 28, 32, 36, 39, 41, 45, 46, 48,
56, 62, 77, 83, 99, 129, 146, 149, 153, 168 180, 197, 204
E 206; RONALDO CUNHA LIMA 02; SERGIO MACHADO 11, 37, 38,
42, 49, 71, 97, 101, 105, 123, 124, 130, 132, 150, 152,
156, 166, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179,
181, 182, 183, 185, 190, 191 E 193; TOTO CAVALCANTE 89;
VALMIR CAMPELO 07, 10, 61, 75, 95, 102, 112, 118, 127,
135, 137, 138, 141, 143, 144, 147, 151, 155, 158, 189,
192, 195, 196 E 202.
DSF 20 08 PAG 14361 A 14656. (REPUBLICADO EM VIRTUDE DE
INCORREÇÕES NAS PUBLICAÇÕES DO DSF DE 26.07.6 (SUPLEMENTO
AO NUMERO 136), E DO DSF DE 01.08.96.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 741, DO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 78 E 90, DE SUA
AUTORIA, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
DSF 07 08 PAG 13534 E 13535.
06/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 741, DE RETIRADA
DE EMENDAS).
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 741, DE
RETIRADA DE EMENDAS).
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 741, DEVENDO SEREM RETIRADAS AS
EMENDAS 78 E 90.
14/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CESP.
DSF 15 08 PAG 14003.
14/08/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA APRECIAR AS EMENDAS APRESENTADAS.
DSF 24 10 PAG 17524 A 17533. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
15/08/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXEI NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DO DIA 13.06.96.
(FLS. 3945); ANEXEI PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE
CONVOCAÇÃO E OFICIO EXPDIDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO
REITERANDO A PRESENÇA PARA REUNIÃO DO DIA 06.08.96, QUE
FOI ADIADA PARA 14.08.96 (FLS. 3954); ANEXEI OFICIO
RECEBIDO DO GABINETE DO SEN GILBERTO MIRANDA COMUNICANDO
SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A REUNIÃO DO DIA
06.08.96 (FLS. 3957); ANEXEI PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO
DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS NA REUNIÃO
DO DIA 14.08.96 (FS. 3958); ANEXEI OFICIO RECEBIDO DA
PRESIDENCIA DO SENADO COMUNICANDO A RETIRADA DAS EMENDAS
78 E 90, DE AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (FLS.
3961 A 3966); FICA APENSADO AO PROCESSADO SUGESTÕES
APRESENTADAS A COMISSÃO PELO DEPUTADO PAULO MUNOZ DA
ROCHA, ENCAMINHADO A COMISSÃO ATRAVES DE OFICIO, DE
22.06.94; ANEXEI O PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO
APRESENTADAS A COMISSÃO PARA REUNIÃO DO DIA 14.08.96.
(FLS. 3968); FICA ABERTO O VOLUME XV DO PROCESSADO, QUE
SE INICIA AS FLS. 3968; REUNIDA A COMISSÃO NO DIA
14.08.96, APROVADO O PARECER DO RELATOR SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO OFERECIDOS A MATERA. FORAM
APRESENTADOS 03 (TRES) REQUERIMENTOS DE DESTAQUES, TENDO
SIDO ACOLHIDOS 2 E REJEITADO 1. FINALIZANDO, FORAM
ACOLHIDAS NA TOTALIDADE 71 (SETENTA E UMA) EMENDAS, 17
PARCIALMENTE, 5 CONSIDERADAS PREJUDICADAS, 117 REJEITADAS
E 02 RETIDAS PELO AUTOR (FLS. 3968 A 4056). ANEXEI AO
PROCESSADO O TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO (FLS.
4056 A 4244). ANEXEI ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO
DO DIA 14.08.96 (FLS. 4245). ENCAMINHADO AO SCEI, COM
MAIS 15 (QUINZE) VOLUMES. A SSCLS, COM MAIS 15 (QUINZE)
VOLUMES.
19/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 467 - CESP, SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS
AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
DSF 20 08 PAG 14275 A 14326.
19/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O SUBSTITUTIVO DO SENADO AO
PROJETO CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 27 DE
AGOSTO DE 1996, CUJO O PARECER FOI LIDO NESTA DATA,
NESSE SENTIDO VISANDO FACILITAR A APRECIAÇÃO DA MATERIA,
SOLICITANDO AOS SRS. SENADORES, COM O APOIAMENTO DE 19
(DEZENOVE) PARES, QUE ENCAMINHEM ANTECIPADAMENTE A SGM
OS RQ. DE DESTAQUES QUE PRETENDAM APRESENTAR.
DSF 20 08 PAG 14326.
19/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 4251 A 42134, PARECER DA CESP APOS
REVISÃO PROCEDIDA PELA SGM, EM CONJUNTO COM A ASSESSORIA
DO RELATOR.
19/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NO DIA 19.08.96, PROCEDI A ABERTURA DO VOLUME XVI DO
PRESENTE PROCESSADO, QUE SE INICIA NAS FLS. 42135,
JUNTANDO QUADRO COMPARATIVO ENTRE O SUBSTITUTIVO DO
SENADO E AS EMENDAS OFERECIDAS NO TURNO SUPLEMENTAR.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 790 A 846, TODOS DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO: RQ. 790, DO SEN JOEL DE
HOLLANDA E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DO INCISO
III, DO ART. 20; 791 A 794, 796 E 797, DOS SEN JOEL DE
HOLLANDA E EDISON LOBÃO, PARA OS INCISOS IV, VIII, IX, DO
ART. 20, PARAGRAFO UNICO, DO ART. 21, ARTS. 311 E 334;
795, 808 A 810, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA O
PARAGRAFO UNICO DO ART. 21, AS EMENDAS 86 A 88; 798, 801,
812, 813, 820, 821, DO SEN JADER BARBALHO, PARA AS
EMENDAS 8, 29, 60, 64, 157 E 160; 798-A, 801-A, 802, 814,
824, 826, 828, 830, 833, 835, 837, 839, 841 E 843, DO
SEN JADER BARBALHO E OUTROS, PARA AS EMENDAS 8, 29, 38,
94, 174, 175, 176, 178, 179, 181, PARTE DA 181, 182, 183
E 185; 799, 804, 805, 815, 817 A 819, 822, 823 E 831, DO
SEN SERGIO MACHADO, PARA SS EMENDAS 11, 38, 49, 97, 105,
132, 145, 172, 173 E 178; 800, 803, 816, 825, 827, 829,
832, 834, 836, 838, 840, 842 E 844, DO SEN ROMERO JUCA,
PARA AS EMENDAS 11, 38, 97, 174, 175, 176, 178, 179, 181,
PARTE DA 181, 182, 183 E 185; 806, DO SEN ROMEU TUMA,
PARA A EMENDA 61; 807, DOS SEN SERGIO MACHADO E JOSE
ROBERTO ARRUDA, PARA A EMENDA 80; 811, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO, PARA A EMENDA 89; 845, DO SEN VALMIR CAMPELO,
PARA A EMENDA 189 E 846, DO SEN NEY SUASSUNA, PARA A
EMENDA 189, RESPECTIVAMENTE.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 847, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA
PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1996. (ANEXADO VOLUME XVI).
DSF 28 08 PAG 14892 A 14908.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO AO
PROJETO, APOS USAR DA PALAVRA O RELATOR, SEN GILBERTO
MIRANDA, RETIFICANDO O PARECER 467 - CESP.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO, EM GLOBO, DOS RQ. 865, 866 E 867,
DO SEN EDISON LOBÃO, TORNANDO SEM EFEITO OS RQ. DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO 791, 792 E 793,
RESPECTIVAMENTE.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADOS O PARAG. UNICO DO ART. 21 E O ART.
311 E O ART. 334, FICANDO REJEITADO O INCISO TERCEIRO DO
ART. 20, TODOS DESTACADOS, TENDO O RELATOR ACATADO
SUGESTÃO DE REDAÇÃO NO ART. 334, PROPOSTA PELO SEN
JOSAPHAT MARINHO.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS ACOLHIDAS
INTEGRALMENTE PELA CESP, RESSALVADAS AS DE NUMEROS 61,
65, 79 E 154, DESTACADAS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
FICANDO PREJUDICADA A DE NUMERO 129, DE PARECER
CONTRARIO.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 61, DE PARECER FAVORAVEL,
DESTACADA, TENDO USADO DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE
SUA VOTAÇÃO OS SEN ROMEU TUMA, VALMIR CAMPELO E JOSE
FOGAÇA, COMO LIDER.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 60, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, TENDO USADO DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE
SUA VOTAÇÃO O SEN RAMEZ TEBET, COMO LIDER, E O RELATOR,
SEN GILBERTO MIRANDA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 65, DE PARECER FAVORAVEL,
DESTACADA, APOS ESCLARECIMENTOS DO RELATOR SOLICITADOS
PELO SEN GERALDO MELO, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS
57, 58, 59 E 207, DE PARECERES CONTRARIOS.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 868, DO SEN SERGIO
MACHADO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA
80, PARA QUE SEJA APRECIADA ANTES DA DE NUMERO 79.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 80, DE PARECER CONTRARIO,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
RONALDO CUNHA LIMA E EDUARDO SUPLICY, COMO LIDERES.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 79, DE PARECER FAVORAVEL,
DESTACADA, TENDO O SEN JOSAPHAT MARINHO FEITO DECLARAÇÃO
DE VOTO.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INTERRUPÇÃO DA VOTAÇÃO,
QUE TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA A
REALIZAR-SE EM 11 DE SETEMBRO DE 1996, AS 1000 HORAS,
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DSF 30 08 PAG 15103 A 15177.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM
TURNO SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVADA A EMENDA 154, DE PARECER FAVORAVEL, EM
VIRTUDE DE PREFERENCIA REGIMENTAL, FICANDO PREJUDICADAS
AS EMENDAS 159, 160 E 199.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVADA A EMENDA 10, COM AS RESPECTIVAS SUBEMENDAS
NÃO SUBSTITUTIVAS.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 135, COM A RESPECTIVA
SUBEMENDA NÃO SUBSTITUTIVA.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVADA A EMENDA 142, COM A RESPECTIVA SUBEMENDA
NÃO SUBSTITUTIVA, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 141.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 FICAM PREJUDICADAS PARCIALMENTE AS EMENDAS 139 E
140, QUANTO A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO SETIMO DO ART. 256
DO SUBSTITUTIVO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A
EMENDA 143.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA
150 E RESPECTIVA SUBEMENDA, EM VIRTUDE DE DELIBERAÇÃO
ANTERIOR DO PLENARIO, E APROVAÇÃO DA EMENDA 151.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 915, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS
45, 46, 51, 83-A, 84, 85, 109, 131, 138, 143, 147, 170,
171, 182, 191, 192, 193, 201, 202 E 203.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS SUBEMENDAS AS
EMENDAS CONSTANTES DO RQ. 915, SENDO PREJUDICADAS AS
RESPECTIVAS EMENDAS, E FICANDO TAMBEM PREJUDICADAS A
EMENDA 47, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 46, AS
EMENDAS 84 E 85, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA
83-A, E A EMENDA 130, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DA
SUBEMENDA A EMENDA 131.
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Ação:
1000 FICAM PREJUDICADAS PARCIALMENTE AS MENDAS 139 E
140, QUANTO A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 256
DO SUBSTITUTIVO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A
EMENDA 143.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA AS EMENDAS 34 E 35, COM
O SEGUINTE RESULTADO: SIM 39, NÃO 07, ABST. 01,
TOTAL= 47, FICANDO PREJUDICADAS AS RESPECTIVAS EMENDAS,
BEM COMO A EMENDA 37, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ROMEU TUMA, LUCIO ALCANTARA, RONALDO CUNHA LIMA, EPITACIO
CAFETEIRA, TENDO O RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA,
MODIFICADO O SEU PARECER INICIAL, MANIFESTANDO-SE, NESTA
OPORTUNIDADE, CONTRARIAMENTE A SUBEMENDA, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO QUARTO DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O INCISO XIV, DAS EMENDAS 34 E 35.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 38.
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Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 916, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 92 ANTES
DA SUBEMENDA A ELA OFERECIDA.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 92, FICANDO PREJUDICADA A
SUBEMENDA A ELA OFERECIDA.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 97, DE PARECER CONTRARIO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA AS EMENDAS 96 E 98,
SENDO AS MESMAS PREJUDICADAS, BEM COMO AS EMENDAS 99 E
100, QUE VERSAM SOBRE O MESMO DISPOSITIVO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 157, DE PARECER
CONTRARIO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA A EMENDA 156, FICANDO
PREJUDICADA A REFERIDA EMENDA.
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Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 917, DO SEN SERGIO
MACHADO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 819.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 2, 3, 6, 9,
16, 17, 18, 19, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 36, 40, 41, 44,
47, 50, 55, 56, 56-A, 57, 58, 59, 60, 67, 68, 69, 70, 71,
72, 73, 76, 77, 81, 83, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 106,
115, 116, 117, 120, 121, 122, 123, 129, 139, 140, 145,
146, 148, 149, 159, 160, 167, 168, 169, 186, 187, 188,
190, 194, 196, 197, 198, 199, 199-A, 200, 204, 206 E 207,
DE PARECER CONTRARIO, RESSALVADAS AS DE NUMEROS 8, 11,
20, 29, 38, 39, 48, 49, 62, 63, 64, 86, 87, 88, 89, 93,
94, 95, 132, 145, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179,
180, 181, 183, 185 E 189, DESTACADAS PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 8, 11, 20 E 29, DE
PARECERES CONTRARIOS, DESTACADAS.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 38, DESTACADA, APOS USAR
DA PALAVRA O SEN SERGIO MACHADO, HAVENDO O RELATOR, SEN
GILBERTO MIRANDA, MODIFICADO O SEU PARECER INICIAL,
POSICIONANDO-SE, NESTA OPORTUNIDADE, FAVORAVELMENTE A
MESMA, E FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 39, VERSANDO SOBRE
O MESMO DISPOSITIVO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 49, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN SERGIO MACHADO,
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, EPITACIO CAFETEIRA E JOSE
FOGAÇA, SENDO PREJUDICADA A EMENDA 48, POR VERSAR SOBRE
O MESMO DISPOSITIVO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 64, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 62 E 63, COM
VOTO CONTRARIO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 86, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
E TENDO O RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, PRESTADO
ESCLARECIMENTOS.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 87, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 88, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 89, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN CARLOS
PATROCINIO.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 94, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, SENDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 93 E 95, POR
VERSAREM SOBRE O MESMO DISPOSITIVO, TENDO USADO DA
PALAVRA O SEN JADER BARBALHO E O RELATOR SEN GILBERTO
MIRANDA.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 132, 172 E 173, DE
PARECERES CONTRARIOS, DESTACADAS, TENDO O SEN SERGIO
MACHADO USADO DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA
DE NUMERO 132, E O RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA,
PRESTADO ESCLARECIMENTOS.
11/09/1996
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 174, APOS USAR DA PALAVRA
O SEN SERGIO MACHADO, E TENDO O RELATOR, SEN GILBERTO
MIRANDA, MODIFICADO O SEU PARECER INICIAL,
MANIFESTANDO-SE, NESTA OPORTUNIDADE, FAVORAVELMENTE A
MESMA, NOS TERMOS DA EMENDA DE RELATORIA QUE APRESENTA,
COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E
PEDRO SIMON.
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 175, COM EMENDA DE
RELATORIA, LIDA E APROVADA NESTA OPORTUNIDADE.
11/09/1996
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Ação:
100 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 176, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, SENDO TAMBEM REJEITADA A EMENDA DE RELATORIA,
LIDA NESTA OPORTUNIDADE, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
JOSE FOGAÇA.
11/09/1996
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Ação:
100O VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 177, DE PARECER
CONTRARIO, DESTACADA.
11/09/1996
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Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 178, COM EMENDA DE
RELATORIA, LIDA E APROVADA NESTA OPORTUNIDADE.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 179, COM EMENDA DE
RELATORIA, LIDA E APROVADA NESTA OPORTUNIDADE.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 181, COM EMENDA DE
RELATORIA, LIDA E APROVADA NESTA OPORTUNIDADE, SENDO
PREJUDICADA A DE NUMERO 180, TENDO O RELATOR, SEN
GILBERTO MIRANDA PRESTADO ESCLARECIMENTOS AO SEN PEDRO
SIMON.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DE RELATORIA, LIDA NESTA
OPORTUNIDADE, OFERECIDA A EMENDA 182.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 183, COM EMENDA DE
RELATORIA, LIDA E APROVADA NESTA OPORTUNIDADE, APOS
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO RELATOR, SEN GILBERTO
MIRANDA, AO SEN SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 185, COM EMENDA DE
RELATORIA, LIDA E APROVADA NESTA OPORTUNIDADE.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 189, DE PARECER CONTRARIO,
DESTACADA, APOS USAREM DA PALAVRA O SEN VALMIR CAMPELO,
O RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, E OS SEN JADER BARBALHO
E JOSE EDUARDO DUTRA.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 A PRESIDENCIA DECLARA PREJUDICADAS AS EMENDAS 4, 5,
12, 13 E 184, NOS TERMOS DO PARECER 467 - CESP.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DE 04 (QUATRO) EMENDAS DE
RELATORIA, ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AO ART. 290;
DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 300 E 301; E INCLUINDO O
INCISO XIV NO ART. 10 DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO
PROJETO, RESPECTIVAMENTE.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CESP, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 09 PAG 15793 A 15856.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 09 PAG 16364.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADA A EMENDA 105, DE PARECER CONTRARIO, DESTACADA
PELO RQ. 817, QUE DEIXOU DE SER APRECIADA NA SESSÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE
1996, QUANDO FORAM VOTADAS AS EMENDAS OFERECIDAS AO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 529 - CESP, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 959, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
09/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 10 PAG 16688 A 16741.
10/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1412, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
23/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADAS 04 (QUATRO) EMENDAS EM ORIGINAL DO SEN JOSE
SERRA, ENCAMINHADAS ANTERIORMENTE VIA FAX-SIMILE DE FLS.
4135 A 4138.
11/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
16/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. PS-GSE 143, DE 1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO PARCIAL
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO, E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DSF 17 09 PAG 18976 E 18977.
23/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009503 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00621 1997).
DOFC 24 09 PAG 21201 A 21246.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 25 09 PAG 21353.
24/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
24/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NESTA DATA FOI ENCERRADO O VOLUME XVI E ABERTO OS
VOLUMES XVII E XVIII.
24/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
29/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OFICIO 307, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE MEMBROS DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, INCUBIDA DE
RELATAR O VETO.
07/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FL. 4684 AO VOLUME XVIII REFERENTE AO OF. 970 / 97
SGM/P, COMUNICANDO A INDICAÇÃO DOS NOMES DOS DEPUTADOS
QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO INCUMBIDA DE RELATAR O
VETO OPOSTO AO PROJETO.
21/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
FORAM ANEXADOS FLS. 4251 A 4460 AO VOLUME XVII E FLS.
4461 A 4677 AO VOLUME XVIII REFERENTES A MENSAGEM
PRESIDENCIAL 1056, DE 1997, COMUNICANDO HAVER VETADO
PARCIALMENTE O PLC 00073 1994.
21/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
FORAM ANEXADAS FLS. 4678 A 4682 AO VOLUME XVIII
REFERENTES AO ESTUDO DO VETO.
22/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI COPIA DO OF. CN 313, DE 1997, DO PRESIDENTE
DO SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS INDICAÇÕES DE MEMBROS QUE DEVERÃO INTEGRAR A
A COMISSÃO QUE VAI RELATAR O VETO.
23/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (4685 A 4817) REFERENTES A
CORRESPONDENCIA CONTRARIA AO VETO PRESIDENCIAL AO CODIGO
DE TRANSITO.
09/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DE ARQUIVO
09/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
VIDE MSG 621 DE 1997
ARQUIVADO
15/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Processado devolvido ao Arquivo.
22/10/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
04/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 42481/42510, original do Ofício nº 3696/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4212.
À Advocacia do Senado.
19/05/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.048/09-PRESID. ADIN 4212
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
20/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
23/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, no volume XX, original e anexos do Ofício n. 3949/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalida e n. 4405.
À Advocacia do Senado (volumes I, XVIII e XX).
05/05/2010
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.108/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4405.
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo (volumes I, XVIII e XX).
07/05/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - DOIS VOLUMES EM ANEXO
ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 9.503 de 23/09/1997

Situação: Encerrada sem vetos