Ementa:
ESTENDE AS EMPRESAS EDITORAS OU IMPRESSORAS DE LIVROS OS FAVORES CONCEDIDOS AS EMPRESAS JORNALISTICAS PELO LEI 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, QUE REGULA A IMPORTAÇÃO DE PAPEL E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DA IMPRENSA.

Iniciativa: Ruy Santos - UDN/BA

Norma Gerada: Lei nº 2.186-A de 13/02/1954

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/nov
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3792/1953

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/11/1953
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUI SANTOS.
03/11/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 11 53 PAG 3673 COL 01.
Inteiro Teor 892786
13/02/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2186-A/54. DOFC 19 02 54.
13/nov
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 332/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/11/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
21/01/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 13 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
21/01/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 14 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
21/01/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 15 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
28/01/1954
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
13/02/1954
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2186-A de 13/02/1954.
06/05/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.186-A de 13/02/1954

Situação: Encerrada sem vetos