PL 3841D/1953
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Fase prevista
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 3841D/1953
28/mai
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comisão de Finanças.
- 23/07/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 398 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto. Votação adiada por falta de número.
- 26/07/1954
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 24/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1183 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. Apresenta voto em separado o Senador Attílio Vivacqua.
- 31/10/1955
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
