Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.

Iniciativa: Hélio Bicudo - PT/SP

Concluída
11/fev
1998
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4157/1998

Situação: Arquivada

11/02/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.
10/03/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 02 98 PAG 4654 COL 01.
Inteiro Teor 284210
11/03/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/03/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAPR.
27/03/1998
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/03/1998
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
08/04/1998
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: HELIO BICUDO, PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT E PAULO HESLANDER, LIDER
DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 04 06 98 PAG 15353 COL 02.
Inteiro Teor 424985
16/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 06 98, QUE SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 17 06 98 PAG 16401 COL 01.
Inteiro Teor 424987
17/06/1998
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 97751
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osório Adriano (), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 146450
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HELIO BICUDO.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
18/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4157-A/98.
DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02.
Inteiro Teor 284213
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 424973
18/06/1998
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 424977
24/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/131/98.
05/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 1083/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
24/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).
24/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 4157-B/98).
DCD 20/02/2002 PÁG 763 COL 01.
Inteiro Teor 284216
24/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À CAPR, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO - SUBSTITUTIVO DO SENADO).
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
11/fev
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 27/1998

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
26/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE, CAS E CE.
DSF 27 06 PAG 11157 A 11160.
26/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
26/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
05/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
19/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
19/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO.
21/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SERGIO MACHADO.
30/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO RELATOR
SEN SERGIO MACHADO, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLCITAÇÃO DA SSCLS.
30/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, A TITULO DE SUBSIDIO, AS FLS. 19 A 33, PARECER
REFERENTE A CONSULTA FEITA PELO DEP HELIO BICUDO AO PROF.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE
DO PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA O FORNECIMENTO DE LEITE
PARA CRIANÇAS EM IDADE PRE-ESCOLAR.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA DEVOLUÇÃO A CAE.
30/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN SERGIO MACHADO PARA
ADEQUAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º
DA LEI COMPLEMENTAR 95/98.
07/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 149, DO AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLC 00063 1996 E
00099 1998.
DSF 09 04 PAG 7663.
08/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 149, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
09/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 149).
23/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 149/99, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA NºS 63 E 99/96.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 149/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nº 63 e 99/96.
Às CAE, CAS, CCJ e CE.
27/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAE para exame da matéria e dos PLC 63 e 99/96, devendo a seguir irem ao exame das CAS, CCJ e CE.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR EDISON LOBÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta data minuta de relatório do Senador Edison Lobão, devidamente assinada, favorável ao PLC nº 63/96 nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e pela prejudicialidade do PLC nº 99/96 e do presente projeto. A matéria está pronta para pauta.
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Edison Lobão para reexame da matéria.
24/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste data, minuta de relatório do Senador Edison Lobão, devidamente assinada, favorável nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de educação e pela prejudicialidade do PLC Nº 99/96 e do presente projeto. A matéria está pronta para pauta.
03/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e pela prejudicialidade do PLC nº 99/96 e do presente projeto.
À CAS.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com os PLC 63/96 e 99/96
21/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo pela rejeição do Projeto, e pela a aprovação do PLC 63/96 que tramita em conjunto.
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Tião Viana pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 2º - R.I).
Ao Gabinete do Senador Tião Viana, para análise da matéria.
09/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação escrita.
09/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de desapensamento.
09/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
10/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 692/99, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando o desapensamento da matéria dos PLC 63 e 99/96, por versarem sobre a matérias distintas.
Públicado no DSF, o Rqs, de 11/11/99.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
26/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento n° 692/99.
30/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 692/99.
O projeto, fica desapensado dos PLC nº 63 e 99/96.
À CAE, e, posteriormente, à CAS e de CE, conforme despacho inicial.
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
02/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino minuta de relatório favorável ao projeto. Parecer anexado ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
22/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É designado relator Ad Hoc o Senador Edison Lobão. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À CAS.
23/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar a presente matéria.
09/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 22.11.00, aprova Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). (fls. 66 a 71)
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CE, conforme despacho inicial.
23/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/11/2000. Aguardando distribuição.
05/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Hugo Napoleão , para relatar.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Eduardo Suplicy , pelo prazo regimental de cinco dias.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 72 e 73, as subemendas de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecidas ao substitutivo do Relator.
16/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Hugo Napoleão, para proferir parecer sobre as subemendas oferecidas.
05/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório da autoria do Senador Hugo Napoleão, na forma do substitutivo oferecido (que incorpora parte da subemenda n.º 02 e rejeita a subemenda n.º 01, ambas de autoria do Senador Eduardo Suplicy).
Parecer
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Educação (CE).
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 672-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Edison Lobão, favorável; 673-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e 674/2001-CE, Relator Senador Hugo Napoleão, favorável na forma da Emenda nº 2-CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
29/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.08.2001.
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2001. ( 6 d )
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/08/2001.
Discussão, em turno único.
22/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão e Ricardo Santos.
Aprovada a Emenda nº 2-CE (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 835/2001-CDIR, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SSCLSF.
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Discussão, em turno suplementar.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:44 hs.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 88/89).
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 89.
À Subsecretaria de Expediente.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1083/2001(SF) de 05.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão,Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 90 a 95).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 282/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
13/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto