PL 4203B/1954
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.398 de 11/01/1955
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4203B/1954
Situação: Tramitação Encerrada
10/set
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/09/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 13/12/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1089 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freira.
- 23/12/1954
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 27/12/1954
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- 11/01/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2398 de 11/1/1955.
- 24/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos