Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidade social, cultural, recreativa, esportiva ou beneficente fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso.

Iniciativa: Aécio Neves - PSDB/MG

Não aprovada
26/mai
1998
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4544/1998

Situação: Arquivada

26/05/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AECIO NEVES E
DEP ELIAS MURAD.
02/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14904 COL 01.
Inteiro Teor 811372
15/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL: A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
18/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: AECIO NEVES, LIDER DO
PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; RONALDO CEZAR
COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; E ODELMO LEÃO,
LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO
RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 19 06 98 PAG 16823 COL 01.
22/06/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
24/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP SALVADOR ZIMBALDI, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO, COM EMENDA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA
PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CSSF.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR DA CSSF.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
MARCONI PERILLO.
24/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4544-A/98.
DCD 25 06 98 PAG 17488 COL 01.
29/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/137/98.
30/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SF PLC 00030 / 1998
Data: 30/04/2001
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: REJEITADA
Texto: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso, dterminou o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Reg. Int. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Mem. 305
26/mai
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 30/1998

Situação: REJEITADA

29/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
29/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 30 06 PAG 11195 E 11196.
30/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
30/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
28/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUDIO COELHO.
11/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUDIO COELHO, COM MINUTA DE
PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, ESTANDO E MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
16/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA, OFERECIDA PELO SEN GILVAM
BORGES.
16/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN LUDIO COELHO,
PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EMENDA.
30/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUDIO COELHO, COM MINUTA DE
PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA
MODIFICATIVA 01.
25/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
20/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara, para ser redistribuido.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria.
12/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto e a Emenda oferecida.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 18.04.01, aprova parecer rejeitando o Projeto e a Emenda. (fls. 14 a 20)
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
Anexei Legislação Citada conforme fl. nº 21.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 192, de 2001, Relator Senador Gilvam Borges, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLS.
25/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26 a 27.04.2001.
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
30/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado, sem interposição do recurso, dterminou o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Reg. Int.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 432/2001(SF), de 03/05/2001ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 30/98.
flnº 24.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)