Ementa:
Corrige o texto do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil brasileiro - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 1002.

Iniciativa: Carlos Bezerra - MDB/MT

Em tramitação
21/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4639/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

21/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4639/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Corrige o texto do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil brasileiro - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 1002".
Inteiro Teor 1794602
29/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1798959
02/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 189.
Inteiro Teor 1813981
03/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
22/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1823819
22/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019, apresentada nesta comissão.
Inteiro Teor 1823819
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1832390
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 133, Letra A.
Inteiro Teor 1857084
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019).
21/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
27/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1394/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1845223
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.566/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1851054
6/fev
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4639/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
07/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto