Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 3.656 de 10/11/1959

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4805B/1959

Situação: Tramitação Encerrada

20/out
1959
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 91/1959

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/10/1959
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
10/11/1959
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3656 de 10 de novembro de 1959.
03/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.656 de 10/11/1959

Situação: Encerrada sem vetos