Projeto de Lei Nº 498/1947
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 99.163.966,50 AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Comissão de Finanças
Norma Gerada: Lei nº 613 de 13/01/1949
Sancionada integralmente
28/jul
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 28/07/1947
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 29 07 47 PAG 4071 COL 02. - Inteiro Teor 785904
- 13/01/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 501/48.
24/jun
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 24/06/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 02/07/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Lúcio Correia.
- 25/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 735 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando emenda. Relator: Ismar de Góes.
- 30/08/1948
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 09/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 847 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 10/09/1948
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- Ação:
- Redação Final aprovada.
- 16/09/1948
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- Ação:
- Ofício 821 de 16/09/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao projeto daquela Casa.
- 12/01/1949
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 613 de 13/01/1949.
- 13/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos