Projeto de Lei Nº 498/1951
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI QUE APROVOU O PLANO GERAL, DE UNIFORMES PARA OS OFICIAIS E PRAÇAS DA AERONAUTICA.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 1.684-A de 01/10/1952
Sancionada integralmente
29/mai
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/05/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 05 51 PAG 3310 - Inteiro Teor 851680
- 01/10/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1684-A/52. DOFC 09 10 52.
12/dez
1951
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/12/1951
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1951.
- 14/02/1952
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 11/08/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 11/08/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 741 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Roberto Glasser.
- 26/08/1952
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À sanção.
- 01/10/1952
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- Ação:
- Sanção negada.
- 01/10/1952
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1684-A de 01/10/1952.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos