Projeto de Lei Nº 4983/2001

Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 37 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Iniciativa: Divaldo Suruagy - PMDB/AL

2/ago

2001

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Arquivada

02/08/2001: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei, PL 4983/2001, pelo Dep. Divaldo Suruagy e outros; Inteiro Teor 76799

02/09/2001: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação Inicial DCD 20/09/01 PÁG 44379 COL 02.; Inteiro Teor 299425

19/09/2001: PLEN - Plenário
Ação:: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCÊNCIO OLIVERA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; INÁCIO ARRUDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB E OUTRO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

19/09/2001: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.

19/09/2001: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.

08/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício n° 246/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.

27/set

2001

Fase concluída

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/09/2001: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo cotém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

15/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).

16/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)

22/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.

05/03/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 246 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 82/01, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 17).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

Fase cancelada