Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 8.098 de 27/11/1990

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/out
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5808/1990

Situação: Transformado em Norma Jurídica

22/10/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 90 PAG 11039 COL 01.
Inteiro Teor 890069
22/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDN.
31/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 31 10 90 A 06 11 90. DCN1 31 10 90 PAG 11457 COL 02.
31/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 03.
07/11/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/11/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 90 PAG 13180 COL 01.
14/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; BASILIO VILANI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; HAROLDO LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; E FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP OSMAR LEITÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. SOBRE A MESA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP MENDES RIBEIRO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 11 90 PAG 12258 COL 01.
Inteiro Teor 1076850
14/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR LEITÃO.
14/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5808-A/90. DCN1 15 11 90 PAG 12259 COL 03.
Inteiro Teor 1076852
14/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/247/90.
23/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF CN 393/90, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÕES, E O ENCAMINHAMENTO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DCN1 24 01 91 PAG 15058 COL 01.
27/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 8098/90. DOFC 28 11 90 PAG 22759 COL 01.
05/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/503/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 23 02 91 PAG 0583 COL 03.
18/out
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 94/1990

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 15 11 PAG 6931.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 427, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 11 PAG 6980.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 155, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
20/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
20/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
20/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 VOTAÇÃO APROVADO.
20/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 7115.
23/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 236 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
23/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 393 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008098 DE 1990.
DOFC 28 11 PAG 22759.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
28/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 847, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1473 , DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
05/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 503 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.098 de 27/11/1990

Situação: Encerrada sem vetos