Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.

Iniciativa: Poder Executivo

Não aprovada
4/dez
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5836/2023

Situação: Arquivada

04/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5836/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai".
Inteiro Teor 2368840
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 647/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai'".
Inteiro Teor 2368854
03/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2911/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, determinando ainda, a exclusão da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluída indevidamente. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CREDN, CASP e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2415891
06/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2024 PAG 148
Inteiro Teor 2831791
09/05/2024
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2911/2022
14/05/2024
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2024
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2911/2022
12/11/2024
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2025
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2911/2022
20/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2911/2022.
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)