Ementa:
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 7.418 de 16/12/1985

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

8/ago
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6005/1985

Situação: Transformado em Norma Jurídica

08/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 85 PAG 7881 COL 01.
Inteiro Teor 812903
08/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
14/08/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
14/08/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8686 COL 02.
05/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-45/85, DA CT, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO. DCN1 06 09 85 PAG 9446 COL 02.
Inteiro Teor 1070843
10/09/1985
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP AMADEU GEARA.
11/09/1985
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA, COM 02 EMENDAS. DCN1 28 09 85 PAG 10958 COL 02.
13/09/1985
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP CUNHA BUENO. DCN1 21 09 85 PAG 10557 COL 01.
02/10/1985
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA BUENO, COM 02 EMENDAS.
09/10/1985
CEIC - CEIC
Ação:
VISTA CONJUNTA AOS DEP PAULO MALUF E BOCAYUVA CUNHA.
15/10/1985
CEIC - CEIC
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MALUF, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO BOCAYUVA CUNHA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
23/10/1985
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA BUENO E RELATOR-SUBSTITUTO, DEP OSWALDO TREVISAN, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP HERBERTO RAMOS E, EM SEPARADO, DOS DEP PAULO MALUF, BOCAYUVA CUNHA E LUIZ ANTONIO FAYET.
30/10/1985
CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
Ação:
RELATOR DEP HORACIO ORTIZ.
30/10/1985
CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HORACIO ORTIZ, COM SUBSTITUTIVO.
04/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB, CEIC E DA CSP (EM AUDIENCIA). PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6005-A/85. DCN1 05 11 85 PAG 13064 COL 03.
Inteiro Teor 1070845
06/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP OSWALDO TREVISAN, HORACIO ORTIZ E DJALMA BOM. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 SUBSTITUTIVOS, SENDO O NUMERO 01 PELO DEP DJALMA BOM E O NUMERO 02 PELO DEP VICTOR FACCIONI.
06/11/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTB, CEIC E CSP (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 07 11 85 PAG 13299 COL 03.
Inteiro Teor 1070846
07/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; EDME TAVARES, LIDER DO PFL; RAUL BERNARDO, LIDER DO PDS; SERGIO LOMBA, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB E DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 08 11 85 PAG 13446 COL 01.
Inteiro Teor 1070848
07/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CEIC AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DAS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6005-B/85. DCN1 08 11 85 PAG 13398 COL 01.
Inteiro Teor 1070849
19/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CELSO BARROS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP BRABO DE CARVALHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MARCOS LIMA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CT. PREJUDICADOS O PROJETO, O SUBSTITUTIVO DA CEIC, AS EMENDAS DA CTB E OS SUBSTITUTIVOS DE PLENARIO.
19/11/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 11 85 PAG 14035 COL 03.
Inteiro Teor 1070850
20/11/1985
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 04 03 86 PAG 0076 COL 01.
Inteiro Teor 1070853
20/11/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6005-C/85. DCN1 21 11 85 PAG 14150 COL 01.
Inteiro Teor 1070854
21/11/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 738/85. DCN1 30 11 85 PAG 14968 COL 02.
16/12/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7418/85. DOFC 17 12 85 PAG 19449 COL 01.
05/03/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 722/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.
17/03/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 39/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
6/ago
1985
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 192/1985

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO AS CLS, CE E CT.
DCN2 23 11 PAG 4674.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 478, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E JOÃO LOBO SOLICITANDO URGENCIA.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CLS, CE E CT FAVORAVEIS,
RELATORES SEN GABRIEL HERMES, ALVARO DIAS E JORGE KALUME.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELO SEN MURILO BADARO.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5227.
05/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 311 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
05/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 722 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007418 DE 1985.
DOFC 17 12 PAG 18449.
16/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007418 DE 1985.
DOFC 17 12 PAG 18449.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 663 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 882 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
14/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 039 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.418 de 16/12/1985

Situação: Encerrada sem vetos