Projeto de Lei Nº 643/1947
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AS EMPRESAS CIRCENSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Comissão Especial de Crédito
28/ago
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 28/08/1947
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 28/08/1947
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF) (VIDE PL. 705/48)
23/jul
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/07/1948
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948.
- 29/07/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- 07/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 12/10/1948
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 14/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
