Projeto de Lei Nº 672/1947

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS AO PRODUTO FENOTIAZINA.

Iniciativa: Bayard Lima - PTB/RS

Norma Gerada: Lei nº 769 de 21/07/1949

Sancionada integralmente

2/set

1947

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Arquivada

02/09/1947: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 09 47 PAG 5526.; Inteiro Teor 796976

16/ago

1948

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/08/1948: -
Ação:: Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

21/10/1948: -
Ação:: Leitura do Parecer 1184 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.

21/10/1948: -
Ação:: Leitura do Parecer 1185 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.

27/10/1948: -
Ação:: Discussão única encerrada, em virtude da apresentação de duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

29/06/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 594 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas. Relator: Olavo Oliveira.

29/06/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 595 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário às emendas. Relator: Alfredo Neves.

05/07/1949: -
Ação:: Votação em discussão única. Projeto aprovado sem as emendas. À Comissão de Redação de Leis.

12/07/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 641 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos