Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000.000,00, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE LOCOMOTIVAS ELETRICAS, DESTINADAS A REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E A VIAÇÃO FERREA F. LESTE BRASILEIRO.

Iniciativa: Comissão de Finanças

Norma Gerada: Lei nº 312 de 27/07/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/abr
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 69/1948 CF

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 48 PAG 2198.
Inteiro Teor 799517
27/07/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 312/48. DOFC 04 08 48.
18/mai
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 74/1948

Situação: APROVADA

18/05/1948
-
Ação:
Leitura.
24/05/1948
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
21/06/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 387 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
21/06/1948
-
Ação:
À Comissão de Finanças.
07/07/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 448 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
08/07/1948
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
08/07/1948
-
Ação:
À Comissão de Redação de Leis.
15/07/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 480 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. A requerimento do Senador Ribeiro Gonçalves, é concedida a dispensa de publicação do Parecer, que é aprovado na mesma sessão.
27/07/1948
-
Ação:
Projeto sancionado. Transformado na Lei 312 de 27/07/1948.
30/07/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 312 de 27/07/1948

Situação: Encerrada sem vetos