PL 697-B/1951
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.131 de 09/12/1953
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 697-B/1951
Situação: Tramitação Encerrada
10/dez
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/12/1952
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- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- 03/07/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- 14/07/1953
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 23/07/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 647 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 28/07/1953
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 29/07/1953
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- Ação:
- Ofício 687 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 09/12/1953
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2131, de 09/12/1953.
- 09/12/1953
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- Ação:
- Recebimento do Ofício 86921 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 10/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos