Ementa:
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 8.650 de 22/04/1993

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/mar
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7135/1986

Situação: Transformado em Norma Jurídica

12/03/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 86 PAG 0524 COL 01.
Inteiro Teor 774689
12/03/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CET E CTB.
17/03/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP RAYMUNDO ASFORA.
18/06/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO ASFORA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
01/07/1986
CET - COMISSÃO DE ESPORTE E TURISMO
Ação:
RELATOR DEP OLY FACHIN. DCN1 02 08 86 PAG 7163 COL 03.
01/12/1986
CET - COMISSÃO DE ESPORTE E TURISMO
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLY FACHIN, SEM SE MANIFESTAR.
08/03/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO DE OLIVEIRA, LIDER DO PL; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; EDUARDO BONFIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 09 03 88 PAG 0513 COL 01.
Inteiro Teor 1055840
16/03/1988
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ADOLFO OLIVEIRA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA. DCN1 17 03 88 PAG 0769 COL 01.
Inteiro Teor 1055841
16/03/1988
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CET E CTB. PENDENTE DE PARECER A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7135-A/86. DCN1 17 03 88 PAG 0733 COL 03.
Inteiro Teor 1055842
23/03/1988
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE UEQUED PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, IBSEN PINHEIRO E ERICO PEGORARO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/03/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 03 88 PAG 0909 COL 02.
Inteiro Teor 1055843
23/03/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINA OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
23/03/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7135-B/86. DCN1 24 03 88 PAG 909 COL 02.
Inteiro Teor 1055844
28/03/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 40/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 03.
Inteiro Teor 1055845
08/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/226/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS. DCN1 08 08 89 PAG 7269 COL 02.
Inteiro Teor 1055846
15/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 7135-C/86). DCN1 16 05 89 PAG 3410 COL 01.
Inteiro Teor 1055847
17/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DESPACHO A CCJR, CECET E CTB (EMENDAS DO SENADO).
17/05/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
RELATOR DEP AECIO DE BORBA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 08 06 89 PAG 4575 COL 02.
01/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP HARLAN GADELHA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.
21/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
07/08/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA, PELO ARQUIVAMENTO.
09/08/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
VISTA AO DEP MARCIO BRAGA.
31/08/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
21/09/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIO ALCANTARA AS EMENDAS 02, 03, 04, 05 06 E 07 E CONTRARIO A EMENDA 01. DCN1 23 09 89 PAG 10248 COL 01.
06/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CECD E CTASP. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2652 COL 02.
Inteiro Teor 1055848
26/04/1990
CECD - CECD
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA. DCN1 28 04 90 PAG 3669 COL 01.
22/04/1991
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP VIRMONDES CRUVINEL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.
15/05/1991
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
22/05/1991
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL. DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.
22/04/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CCJR, CECD E CTASP AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7135-D/86. DCN1 08 04 92 PAG 6340 COL 02.
Inteiro Teor 1055849
31/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 014/93.
31/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/086/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAQUELA CASA E SUA REMESSA A SANÇÃO.
17/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SF. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06 E 07, COM PARECERES FAVORAVEIS. APROVAÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECERES CONTRARIOS.
18/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 03 93 PAG 5542 COL 02.
Inteiro Teor 1055850
18/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
18/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 7135-E/86. DCN1 19 03 93 PAG 5543 COL 01.
Inteiro Teor 1055851
22/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 8650/93. DOFC 23 04 93 PAG 5265 COL 01.
28/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS/GSE 149/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.
6/mar
1986
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 18/1988

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DADO COMO LIDO.
29/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 03 PAG 0866.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
19/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA POR 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM
O RQ. 032, DO SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 20 04 PAG 1034.
28/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA
SESSÃO.
04/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
11/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
11/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
19/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
19/05/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 048, DO SEN JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
DCN2 20 05 PAG 1449.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 048, DE ADIAMENTO.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 048, DE ADIAMENTO.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 048.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DEFERIMENTO DO RQ. 129, DO SEN JOÃO MENEZES, DE
RETIRADA DO RQ. 048.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA EMENDAS 1 A 7 - PLEN, DO SEN JOÃO MENEZES.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN JAMIL
HADDAD.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 09 PAG 2282.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 09 PAG 2317.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD, JOÃO
MENEZES E JUTAHY MAGALHÃES.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
04/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 04 PAG 0851.
19/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 005 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
ELABORADA PELO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 20 04 PAG 1308.
19/04/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
05/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 05 PAG 1792.
08/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS.
01/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 086, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 202, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 540, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
22/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008650 DE 1993.
DOFC 23 04 PAG 5265.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
29/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.650 de 22/04/1993

Situação: Encerrada sem vetos