Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA BARBOSA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 7.620 de 30/09/1987

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/mar
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7245/1986

Situação: Transformado em Norma Jurídica

19/03/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 86 PAG 0846 COL 01.
Inteiro Teor 774720
19/03/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
21/03/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 31 05 86 PAG 5098 COL 03.
01/04/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 04 86 PAG 2866 COL 03.
05/05/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DE CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 17 05 86 PAG 4037 COL 01.
22/05/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 09 08 86 PAG 7384 COL 02.
18/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 7245-A/86. DCN1 19 06 86 PAG 6170 COL 02.
Inteiro Teor 1055947
10/09/1986
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 09 86 PAG 8900 COL 01.
Inteiro Teor 1055948
18/09/1986
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 18, 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02.
Inteiro Teor 1055949
25/11/1986
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 86 PAG 10949 COL 01.
Inteiro Teor 1055950
26/11/1986
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO TEIXEIRA. DCN1 03 02 87 PAG 0127 COL 01.
26/11/1986
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 02 87 PAG 0127 COL 01.
Inteiro Teor 1055951
26/11/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7245-B/86. DCN1 27 11 86 PAG 11044 COL 02.
Inteiro Teor 1055952
01/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 427/86.
16/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
19/08/1987
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; E LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 08 87 PAG 2530 COL 01.
Inteiro Teor 1055953
24/08/1987
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7245-C/86. DCN1 25 08 87 PAG 2544 COL 03.
Inteiro Teor 1055954
02/09/1987
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF.
02/09/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 09 87 PAG 2781 COL 01.
Inteiro Teor 1055955
02/09/1987
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 09 87 PAG 2781 COL 02.
Inteiro Teor 1055956
02/09/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 03 09 87 PAG 2781 COL 02.
Inteiro Teor 1055957
11/09/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 271/87, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 09 87 PAG 3014 COL 01.
11/09/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 04/87.
30/09/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7620/87. DOFC 02 10 87 PAG 16229 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MENS: 327/87-PE). RAZÕES DO VETO: DOFC 02 10 87 PAG 16321 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 04 02 88. DCN1 25 02 88 PAG 0168 COL 02.
16/12/1987
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, RELATOR DA MATERIA. PRAZO DO RELATOR EMITIR PARECER: 01 02 88. DCN1 17 12 87 PAG 00716 COL 03.
18/mar
1986
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 131/1986

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 02 12 PAG 4368.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 APROVAÇÃO RQ. 592, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF QUE OFERECE, RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA 1 - CF.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/12/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
05/12/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA PARECER 1172 - CR.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4820.
16/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 909 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
14/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 271 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO.
30/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007620 DE 1987. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00214 1987).
DOFC 02 10 PAG 16229.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
08/10/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 122 A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.620 de 30/09/1987

Situação: Encerrada sem vetos