Projeto de Lei Nº 728/2019
Ementa:
Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.
Iniciativa: Daniel Silveira - PSL/RJ
13/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 728/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que: "Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.
". - Inteiro Teor 1710239
- 11/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1716782
- 12/03/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 405.
- Inteiro Teor 1739637
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- 03/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
- 15/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/05/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).
- Inteiro Teor 1747259
- 14/05/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1747259
- 15/05/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2019)
- 28/05/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
- 14/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Dayane Pimentel
- Inteiro Teor 1772643
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1772643
- 03/07/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
A Deputada Profª Dayane Pimentel fez a leitura da complementação de seu parecer.
- 03/07/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
- 03/07/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 04/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 08/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 308.
- Inteiro Teor 1786270
- 22/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- 23/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
- 05/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
- Inteiro Teor 1809616
- 19/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
- Inteiro Teor 1809616
- 24/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
- Inteiro Teor 1815420
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1815420
- 17/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1824713
- 17/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 22/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 194, Letra B.
- Inteiro Teor 1853215
- 24/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2019).
- 06/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 08/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1312/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 11/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 09/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- 09/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
- Inteiro Teor 1843912
- 11/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 17/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/19/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1848198
18/dez
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE.
- 19/12/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
- 06/04/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Prisco Bezerra, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
