Projeto de Lei Nº 78/1987 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA A ENGENHEIROS AGRONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 7.600 de 15/05/1987

Sancionada integralmente

27/mar

1987

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/03/1987: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 87 PAG 1359 COL 03.; Inteiro Teor 826008

27/04/1987: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 28 04 87 PAG 1412 COL 03.; Inteiro Teor 1068851

29/04/1987: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ROSA PRATA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. 0BS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO INSTALADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ASDRUBAL BENTES. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA. DCN1 30 04 87 PAG 1505 COL 02.

29/04/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES. PENDENTE DE PARECER A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 78-A/87. DCN1 28 04 87 PAG 1326 COL 01.; Inteiro Teor 1068853

07/05/1987: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (10:00 HS). DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DOS DEP ASDRUBAL BENTES E DIONISIO HAGE, SOLICITANDO RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO DE SUAS AUTORIAS. APROVAÇÃO DO PROJETO.

07/05/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 05 87 PAG 1564 COL 03.; Inteiro Teor 1068854

07/05/1987: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROSA PRATA. DCN1 08 05 87 PAG 1565 COL 01.; Inteiro Teor 1068855

07/05/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 78-B/87. DCN1 08 05 87 PAG 1565 COL 02.; Inteiro Teor 1068856

07/05/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 208/87. DCN1 18 06 87 PAG 2026 COL 03.; Inteiro Teor 1068857

15/05/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF SM-222, DE 22 05 87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 29 09 87 PAG 3015 COL 02.; Inteiro Teor 1068858

21/abr

1987

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/05/1987: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 08 05 PAG 0641.

08/05/1987: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

11/05/1987: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 189 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

15/05/1987: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI 007600 DE 1987.
DOFC 18 05 PAG 7325.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).

18/05/1987: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 129 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 136 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos